Ações para sair da fila do INSS disparam na Justiça Federal

A crise da fila de espera para pedir benefícios ao INSS já tem reflexos na Justiça, cujo número de ações recebidas para obrigar o órgão previdenciário a analisar requerimentos disparou no último ano.

No TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), responsável por processos de São Paulo e Mato Grosso do Sul, a distribuição de mandados de segurança com temas relacionados a benefícios previdenciários subiu 284% de 2018 para 2019, passando de 4.382 para 16.805. Para alguns tipos específicos de benefícios, o crescimento das ações é proporcionalmente maior.

Processos com o tema aposentadoria por tempo de contribuição passaram de 1.382, em 2018, para 7.614, em 2019. O aumento registrado foi de 451%. Esse benefício, que permite a aposentadoria sem idade mínima para quem completou os requisitos antes da publicação da reforma da Previdência em 13 de novembro, representa quase a metade (45%) dos pedidos de mandados de segurança recebidos no TRF-3 em 2019.

O mandado de segurança é uma ação utilizada para garantir o cumprimento de um direito considerado certo. Quando concedido por um juiz, o atendimento à demanda do cidadão deve ser imediato. Essas ações judiciais têm sido a ferramenta utilizada por advogados para tirar segurados da fila dos pedidos de benefícios, segundo Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário). “No caos que está o INSS, não tem outro caminho”, afirma.

Há 2 milhões de pedidos de benefícios a serem analisados no país, sendo 1,3 milhão há mais de 45 dias. Os dados levantados pelo tribunal podem não se referir apenas à implantação de benefícios, mas também a conclusão de revisões e outras demandas pendentes de resposta por período além do prazo legal.

O INSS alega que, desde junho de 2019, 90 dos 96 serviços do órgão passaram a ser requeridos de forma digital. Desde então, as agências da Previdência Social atuam majoritariamente na recepção de documentos complementares dos segurados, na realização de perícias médicas e na prestação de informações.

A gestão do presidente Jair Bolsonaro tem afirmado que a digitalização do atendimento facilitou os pedidos de benefícios e esse é um dos motivos para o aumento da fila de espera. De acordo com o governo, 93% das requisições de beneficiários são feitas pela internet.

MANDADO

O INSS tem prazo de 45 dias para analisar pedidos e responder ao segurado. Quando o atendimento não ocorre no prazo, o segurado pode recorrer à Justiça. O recurso utilizado pelos advogados para isso é chamado mandado de segurança.

O mandado de segurança existe para garantir um direito considerado certo. Quando o mandado é concedido por um juiz, o atendimento deve ser imediato. Só um advogado pode solicitar um mandado de segurança à Justiça. Pedi-lo diretamente ao Juizado Especial Federal não é possível.

Um juiz irá decidir se aceita ou não o pedido de mandado de segurança. A atuação de um advogado especializado em Previdência é importante. Em muitos casos, as decisões provisórias (liminares) são rápidas. Quando isso ocorre, o INSS é forçado a resolver o caso rapidamente.

Fonte: Portal Agora/São Paulo