A Câmara Municipal somente vai votar o veto parcial do prefeito Galileu Machado (MDB) à proposição de Lei 002/2020, fixando a alíquota previdenciária progressiva a ser recolhida pelos servidores municipais de Divinópolis, após as eleições do próximo domingo. Isso porque a Câmara tem apenas mais uma reunião ordinária antes do pleito, marcada para esta quarta-feira (11) a partir de 9h e não há mais tempo hábil para cumprir as exigências regimentais. A votação do veto antes das eleições dependia unicamente do presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja (PSD), porém como ele não tomou nenhuma medida para agilizar a tramitação, não há mais prazo possível para a inclusão na próxima sessão.

O veto do prefeito foi lido na sessão da Câmara do último dia 4 e sua tramitação está parada. Como o Legislativo divinopolitano vem se reunindo ordinariamente uma única vez por semana, somente nas quartas-feiras, não há como cumprir os prazos regimentais. De acordo com o regimento interno da Câmara, uma Comissão Especial precisa ser nomeada para dar o parecer ao veto. É prerrogativa do presidente da Casa a nomeação da Comissão Especial, o que deve ser feito em plenário. Como Kaboja não nomeou a Comissão na sessão da semana passada, isso só poderá ocorrer na reunião desta semana, a última antes das eleições. Sem a possibilidade de cumprimento dos prazos, a votação do veto fica mesmo para depois do pleito do dia 15.

De acordo com o regimento interno da Câmara, “o veto total ou parcial, depois de lido no expediente, será distribuído à Comissão Especial constituída pelo Presidente da Câmara, para, no prazo de 10 dias, receber parecer”. A Comissão Especial deve elaborar “relatório circunstanciado, contendo suas conclusões, o qual será encaminhado à Mesa Diretora para publicação e providência de sua competência”.

TEXTO DA LEI

Após a aprovação do projeto de Lei 002/2020, em votação ocorrida na sessão do dia 7 de outubro, a Câmara Municipal elaborou o texto da nova legislação de acordo com a redação final dada com a aprovação da emenda modificativa do vereador Renato Ferreira fixando a alíquota progressiva. Entretanto, o prefeito Galileu Machado, vetou somente o texto acrescido pela emenda, mantendo a cobrança da alíquota previdenciária linear de 14%. Clique aqui e veja como ficará o texto da legislação caso o veto do prefeito seja rejeitado. Se o veto for mantido pelos vereadores, o texto da lei ficará exatamente como a proposta original, contida no Projeto de Lei Complementar 002/2020.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Luciana Santos, diz que não há como reverter o quadro antes das eleições. “Primeiro é preciso esclarecer que nossa diretoria, em mais uma parceria com o Sintemmd, trabalhou muito para que o projeto e a emenda da alíquota progressiva fossem votados antes das eleições. Conseguimos essa vitória contando com uma votação unânime dos vereadores que estavam presentes na sessão. Quanto ao veto, o prefeito usou até o último dia do prazo. Com isso ele inviabilizou qualquer possibilidade do veto ser votado antes da eleição, conforme era a nossa luta”, disse a presidente.

Luciana Santos disse ainda que os sindicalistas esperam contar com o bom senso e o apoio dos vereadores na votação do veto. “O prefeito está vetando uma legislação aprovada pelos vereadores sob argumento de inconstitucionalidade e isso vai de encontro ao parecer emitido pela própria Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo, que não viu nenhuma ilegalidade na proposta. Vamos contar novamente com os vereadores para que eles derrubem esse veto e temos que fazer isso após a eleição. O prefeito usou o tempo a seu favor e ele tinha essa prerrogativa. Temos certeza que mesmo após a eleição os vereadores vão derrubar esse veto, por vários motivos. Primeiro porque o texto foi aprovado por eles e isso deve pesar na decisão de cada um. Além disso, todos fizeram discursos favoráveis aos servidores e a maioria se comprometeu em plenário em não votar favorável nenhuma medida que prejudique o funcionalismo municipal. Contamos com isso e com o diálogo que pretendemos manter com todos eles a partir da semana que vem”, concluiu a presidente.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram