O presidente Jair Bolsonaro não resistiu às pressões que vieram de todo o país e anunciou, por meio das redes sociais, que revogou o Decreto nº 10.530/2020, que previa realização de estudos e a avaliação de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Em mensagem na rede social, Bolsonaro negou que a medida alterasse o caráter público do Sistema Único de Saúde (SUS). “O espírito do Decreto 10.530, já revogado, visava o término dessas obras, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União. A simples leitura do decreto em momento algum sinalizava para a privatização do SUS.”, escreveu o presidente.

Bolsonaro disse que “em havendo entendimento futuro dos benefícios propostos pelo decreto, o mesmo poderá ser reeditado.”

Conforme números apresentados pelo presidente, o Brasil tem mais de 4 mil UBS  e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inacabadas e “faltam recursos financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal.”

O decreto está publicado em edição-extra do Diário Oficial da União cancelando o Decreto nº 10.530/2020

CÂMARA

Os deputados da oposição comemoraram o anúncio do presidente Jair Bolsonaro no fim da tarde desta quarta-feira (28) de que revogaria o Decreto 10.530/20, que incluiu a política de fomento ao setor de atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS) no programa de concessões e privatizações do governo, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O decreto havia sido publicado na terça-feira (27) e foi duramente criticado pela oposição, que acusou o governo de tentar privatizar o SUS.

Vários projetos de decreto legislativo (PDLs) foram apresentados para sustar os efeitos da iniciativa. O primeiro deles foi o PDL 453/20, da deputada Maria do Rosário (PT-RS). Após a divulgação de que o decreto seria revogado, ela reforçou a importância da pressão popular na defesa do SUS. “Para cada ato insano desse governo, nós devemos pressionar. É a pressão legítima dos meios de comunicação, das redes sociais, que faz o governo recuar.”

Pelo Facebook, o presidente Jair Bolsonaro negou que o decreto tivesse o objetivo de privatizar o SUS. Segundo ele, o espírito do decreto visava o término de obras e a possibilidade de os usuários buscarem a rede privada com despesas pagas pela União. “Temos atualmente mais de 4.000 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inacabadas. Faltam recursos financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal”, informou. Bolsonaro disse ainda que, caso haja entendimento, o decreto poderá ser reeditado no futuro.

PROJETOS

A bancada do Psol, que apresentou o PDL 456/20 com o objetivo de sustar a iniciativa, também atribuiu o recuo do governo à pressão social. “Bolsonaro sentiu a força da nossa mobilização e, por isso, anunciou recuo”, disse em suas redes sociais a líder da bancada, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP).

O líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), também apresentou projeto nesse sentido (PDL 460/20). Ele considerou uma “vitória do povo brasileiro” a revogação do decreto pelo governo.

A bancada do PCdoB assinou conjuntamente outra proposta que sustaria o decreto (PDL 457/20). Para a líder do partido, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), privatizar as unidades de saúde é retirar da Constituição garantias legais de saúde pública e gratuita. “Mesmo com hospitais e unidades de saúde lotados, o que tem garantido o atendimento gratuito da população nesses tempos difíceis de pandemia é o SUS”, afirmou.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) destacou a importância das UBS, segundo ela, a “porta de entrada” para o SUS. “Ali que se recebe a população de todas as idades, onde se fazem as primeiras consultas, onde se fazem as vacinas e todo processo da medicina preventiva”, ressaltou.

A deputada questionou qual seria o retorno financeiro para quem investir em uma unidade desse tipo que recebe recursos escassos. “Na tabela do SUS, um exame de glicemia vale menos que um picolé de chocolate.” Ela acredita que a intenção do governo era cobrar por esses serviços. “A tendência é a cobrança de voucher, de taxa da clientela, e a clientela é a população mais pobre do Brasil.”

Pelo Twitter, o deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), autor do PDL 455/20 contra o decreto do governo, afirmou que o SUS é uma conquista histórica da população brasileira. “Não podemos, jamais, deixar que isso seja destruído. O SUS salva vidas, especialmente nesta dramática pandemia.”

INCENTIVO

Mais cedo, o Ministério da Economia garantiu, em nota, que os serviços de saúde seguiriam 100% gratuitos para a população e informou que a decisão de incluir as UBS no PPI foi tomada após pedido do Ministério da Saúde, com apoio do Ministério da Economia.

A avaliação conjunta das duas pastas é que é preciso incentivar a participação da iniciativa privada no sistema para “elevar a qualidade do serviço prestado ao cidadão, racionalizar custos, introduzir mecanismos de remuneração por desempenho, novos critérios de escala e redes integradas de atenção à saúde em um novo modelo de atendimento”.

O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) lamentou o recuo do governo e destacou que a gratuidade do SUS não poderia cair por decreto. Ele lembrou ainda que a iniciativa privada já é presente no SUS através da atuação das Organizações Sociais e das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. “Mais da metade dos gastos com procedimentos médicos do SUS vem da iniciativa privada, aproximadamente 54%”, ressaltou. Kataguiri citou o exemplo do município de Jundiaí (SP) onde uma unidade que foi premiada pela atenção à saúde da família é operada pela iniciativa privada.

Fonte: Agência Câmara de Notícias