Mesmo com cobrança, via ofício, da diretoria do Sintram para a imediata posse dos eleitos dos Servidores, bem como a indicação dos representantes do Executivo para constituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – Cipa, a Prefeitura Municipal de Divinópolis não deu qualquer retorno ao sindicato e não tomou nenhuma providência para regularização da situação. O ofício do sindicato foi enviado no último dia 19 de junho, mas os eleitos para a Comissão aguardam a posse desde outubro do ano passado. Inclusive antes da última eleição da CIPA, há um ano o município já estava sem a Comissão , o que mostra o desinteresse da Prefeitura para regularização do órgão dentro da gestão municipal.
A regularização da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho – CIPA é fundamental para promoção da Segurança do Trabalho, uma vez que o órgão é responsável por ações de prevenção à saúde, bem como de fiscalização e cobrança do devido fornecimento de equipamentos de proteção e adequações nos locais de trabalho. Nesta situação de pandemia do Covid-19, que os servidores estão sendo expostos ao risco de contaminação a um vírus desconhecido, sem tratamento eficiente ou vacina, a Comissão ganha ainda mais importância, já que os Epis e a disponibilização de produtos para a higienização são as únicas formas de prevenção da doença.
Como o sindicato não teve qualquer retorno e há nove meses a situação está irregular no município, a diretoria irá levar denúncia ao Ministério Público do Trabalho a respeito dessa omissão da Prefeitura e descumprimento da legislação do trabalho.
Posicionamento
O vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, que já foi integrante da Cipa em gestões passadas, lamenta a postura da administração de total falta de interesse de organizar e incentivar a devida estrutura para promoção à segurança e saúde dos servidores. “É lamentável que os representantes eleitos há nove meses para a Comissão até hoje não foram nomeados pelo prefeito para iniciar esse trabalho, que é tão importante, principalmente agora nesta situação de pandemia. A segurança do trabalho e preservação da saúde deveriam ser preocupação diária e permanente e pauta principal dentro de qualquer administração, já que a execução dos trabalhos, a prestação de serviço ao cidadão divinopolitano, depende do servidor municipal, que deve ter sempre um ambiente de trabalho seguro e sua saúde preservada”, disse.
Veja o resultado da votação dos membros representantes dos servidores:
CANDIDATO | VOTAÇÃO |
1º Nelson Antonio Santos (SEMED) | 740 votos |
2º Marilza Eloi Chaves (SEMOP) | 184 votos |
3º Melina de Melo Santos ( SEMUSA) | 177 votos |
4º Geise de Fátima Silva (SEMUSA) | 175 votos |
5º Rafaela Santos Silva (SEMUSA) | 167 votos |
6º Celia Maria Batista ( SEMUSA) | 164 votos |
7º Wellington Silva (SEPLAM) | 118 votos |
8º Marcio Aparecido David (SEPLAM) | 57 votos |
9º Nilton Sousa Medeiro (SEMSUR) | 57 votos |
Nulos | 156 votos |
Brancos | 449 votos |
TOTAL | 2.444 votos |