Divinópolis: Prefeitura não regulariza posse dos representantes da CIPA eleitos há nove meses

Mesmo com cobrança, via ofício, da diretoria do Sintram para a imediata posse dos eleitos dos Servidores, bem como a indicação dos representantes do Executivo para constituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – Cipa, a Prefeitura Municipal de Divinópolis não deu qualquer retorno ao sindicato e não tomou nenhuma providência para regularização da situação. O ofício do sindicato foi enviado no último dia 19 de junho, mas os eleitos para a Comissão aguardam a posse desde outubro do ano passado. Inclusive antes da última eleição da CIPA, há um ano o município já  estava sem a Comissão , o que mostra o desinteresse da Prefeitura para regularização do órgão dentro da gestão municipal.

A regularização da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho – CIPA é fundamental  para promoção da Segurança do Trabalho,  uma vez que o órgão é responsável por ações de prevenção à saúde, bem como de fiscalização e cobrança do devido fornecimento de equipamentos de proteção e adequações nos locais de trabalho. Nesta situação de pandemia do Covid-19, que os servidores estão sendo expostos ao risco de contaminação a um vírus desconhecido, sem tratamento eficiente ou vacina, a Comissão ganha ainda mais importância, já que os Epis e a disponibilização de produtos para a higienização são as únicas formas de prevenção da doença.

Como o sindicato não teve qualquer retorno e há nove meses a situação está irregular no município, a diretoria irá levar denúncia ao Ministério Público do Trabalho a respeito dessa omissão da Prefeitura e descumprimento da legislação do trabalho.

Posicionamento

O vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, que já foi integrante da Cipa em gestões passadas, lamenta a postura da administração de total falta de interesse de organizar e incentivar  a devida estrutura para promoção à segurança e saúde dos servidores. “É lamentável que os representantes eleitos há nove meses para a Comissão até hoje não foram nomeados pelo prefeito para iniciar esse trabalho, que é tão importante, principalmente agora nesta situação de pandemia. A segurança do trabalho e preservação da saúde deveriam ser preocupação diária e permanente  e  pauta principal dentro de qualquer administração, já que a execução dos trabalhos, a prestação de serviço ao cidadão divinopolitano, depende  do servidor municipal, que deve ter sempre um ambiente de trabalho seguro e sua saúde preservada”, disse.

Veja o resultado da votação dos membros representantes dos servidores:

CANDIDATO VOTAÇÃO
1º Nelson Antonio Santos (SEMED) 740 votos
2º Marilza Eloi Chaves (SEMOP) 184 votos
3º Melina de Melo Santos ( SEMUSA) 177 votos
4º Geise de Fátima Silva (SEMUSA) 175 votos
5º Rafaela Santos Silva (SEMUSA) 167 votos
6º Celia Maria Batista ( SEMUSA) 164 votos
7º Wellington Silva (SEPLAM) 118 votos
8º Marcio  Aparecido David (SEPLAM) 57 votos
9º Nilton Sousa Medeiro (SEMSUR) 57 votos
Nulos 156 votos
Brancos 449 votos
TOTAL 2.444 votos