Vence hoje o prazo para o contribuinte divinopolitano pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com desconto de 8%. O desconto só vale para o pagamento integral do tributo. Já para quem vai pagar até o dia 22 desse mês, o desconto cai para 4%.

Esse ano a Prefeitura não enviou via Correios para os contribuintes os carnês para pagamento do imposto como foi feito até a última administração. Essa situação foi motivada pela incompetência do Sistema Betha, a nova empresa responsável pela gestão administrativa integrada contratada pelo governo Gleidson Azevedo, ao custo de R$ 4,9 milhões ao ano. A empresa não teve competência para imprimir os carnês em tempo hábil para ser enviado à população.

Para obter a guia e pagar o imposto, o contribuinte tem três opções: acessar a assistente virtual; acessar o site da Prefeitura nesse link; e, quem não tem acesso à internet, deve procurar um dos postos para a emissão da guia. Nesse último caso, o contribuinte terá que pagar a taxa de serviços de R$ 10,16. Os postos estão no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), Centro Administrativo e Câmara Municipal.

Ao cobrar a taxa para emissão da guia, o prefeito está penalizando a população mais pobre da cidade. Boa parte das famílias de baixa renda não têm acesso à internet que ofereça o recurso da impressão de documentos on line. Essa medida atinge, principalmente, famílias que são beneficiadas pela cota social.

Na sessão desta terça-feira (9) da Câmara Municipal, o vereador Flávio Marra (PDR) foi a única voz que se levantou contra a cobrança da taxa para a emissão da guia de pagamento do IPTU. “A Prefeitura, que antes mandava essa bomba por um carnê, agora vai cobrar R$ 10,16 por essa porcaria aqui [guia de pagamento]. É uma covardia”, disse ele. Marra afirmou que vai acionar o Ministério Público contra a cobrança e pediu ajuda aos demais vereadores, que permaneceram mudos sobre o assunto, já que a grande maioria se aliou ao prefeito. “Não é justo que a população que já está pagando o IPTU triplicado, pagar por uma porcaria dessa, uma folha de papel, uma taxa de R$ 10,16”, disparou Flávio Marra.

O vereador tem razão quando fala em IPTU com o valor triplicado. O Portal do Sintram pesquisou o valor do IPTU pago por um imóvel residencial localizado em uma rua sem pavimentação asfáltica no Bairro Maria Helena, sem nenhum tipo de serviço, à exceção da coleta de lixo. O imóvel com área construída de 230 m2 e lote de 780m2, pagará esse ano um imposto de R$ 1.150,00. Ao Portal do Sintram, o proprietário do imóvel disse que no ano passado o IPTU foi de R$ 430,00.

DATAS

Para quem vai parcelar o IPTU, a primeira parcela deve ser paga até o dia 22 desse mês. Veja as datas de vencimentos das demais parcelas:

• 22/05 – Data de vencimento da 2ª parcela
• 24/06 – Data de vencimento da 3ª parcela
• 22/07 – Data de vencimento da 4ª parcela
• 22/08 – Data de vencimento da 5ª parcela
• 23/09 – Data de vencimento da 6ª parcela
• 22/10 – Data de vencimento da 7ª parcela
• 22/11 – Data de vencimento da 8ª parcela
• 23/12 – Data de vencimento da 9ª parcela

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram