O juiz Mauro Riuji Yamani, da 2ª Vara Criminal, acatou pedido do Ministério Público e prorrogou por mais 180 dias o afastamento do vereador Eduardo Print Júnior (PSDB). Na decisão, publicada na tarde desta segunda-feira (25), o juiz afirmou que “há indícios de que Eduardo Alexandre de Carvalho seria peça fundamental do elo criminoso em investigação”. O Juiz refere-se a ação penal, que tramita na 2ª Vara Criminal, na qual Print Júnior e o também vereador afastado Rodrigo Kaboja (PSD), são réus sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
De acordo com a decisão, a prorrogação do afastamento é necessária “ante o risco existente de reiteração das supostas atividades ilícitas, as quais têm relação direta com as funções de vereador exercidas pelo acusado dentro da Câmara”.
O juiz afirma ainda que “é temerário aos princípios que regem a administração pública que ele continue no cargo, eis que as infrações penais estariam ocorrendo de forma reiterada, o que demonstra a gravidade do caso concreto”.
Eduardo Print Júnior e Rodrigo Kaboja foram afastados dos cargos em maio do ano passado no âmbito da operação Gola Alva do Ministério Público, que investigou crimes de corrupção e lavagem de dinheiro para aprovação e apresentação de projetos de alteração da Lei de Uso e Ocupação do Solo. Outros vereadores e oito empresários também foram citados na operação, porém fizeram acordo de não persecução penal.
Na decisão que autorizou a prorrogação do afastamento de Eduardo Print Júnior, o juiz inclui uma série de diálogos extraídos de telefones celulares dos réus, nos quais aparecem o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) e empresários. O prefeito foi o responsável pela apresentação da denúncia ao MP contra os vereadores, que gerou a Operação Gola Alva.
RODRIGO KABOJA
Também afastado de suas funções desde o ano passado, Rodrigo Kaboja é réu em ação penal acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em novembro de 2023, Mauro Riuji Yamani já havia autorizado a prorrogação do afastamento do vereador do PSD. Na decisão, além da acusação de receber propina para apresentação e aprovação de projetos de alterações no zoneamento urbano, o juiz Mauro Riuji Yamani diz que Rodrigo Kaboja também “também teria atuado no oferecimento dos seus préstimos a empresários para interceder em favor deles em procedimentos licitatórios de alienação de imóveis públicos, mediante pagamento de comissão”.
Nas decisões que autorizaram a prorrogação dos afastamentos de Kaboja e Print Júnior, o juiz Mauro Riuji Yamani afirmou que “há o risco ainda de eventual interferência na fase de coleta de provas, vez que, em contato direto com o serviço público” eles poderiam criar dificuldades ou impor obstáculos a regular persecução penal.
Veja a decisão na íntegra da prorrogação do afastamento de Rodrigo Kaboja
SALÁRIOS
Apesar de afastados há quase um ano de suas funções, Rodrigo Kaboja e Eduardo Print Júnior continuam recebendo regularmente seus salários. Em fevereiro cada um recebeu o salário bruto de R$ 10.646,56. A Câmara Municipal já efetuou o pagamento dos salários referente ao mês de março e, nesse mês, os proventos vêm acrescidos de 6,80% referente à recomposição salarial. A exemplo dos demais vereadores, Kaboja e Print Júnior receberam o vencimento bruto de R$ 11.954,73.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram