O presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Israel Mendonça, o Israel da Farmácia (PDT) está no cargo desde maio de 2023, quando o então presidente, Eduardo Print Júnior (PSDB), foi afastado por ordem judicial, após a Operação Gola Alva, do Ministério Público. A Operação desmantelou um esquema de propinas na Câmara para a apresentação e aprovação de projetos de alteração no zoneamento urbano da cidade. Os beneficiários do esquema eram vereadores que recebiam pagamentos de empresários da construção civil, interessados na alteração de zoneamentos para beneficiar empreendimentos imobiliários.
A Operação Gola Alva partiu de uma denúncia do prefeito Gleidson Azevedo (Novo) em 2022. Entre os vereadores denunciados pelo prefeito estão Rodrigo Kaboja (PSD) e Eduardo Print Júnior (PSDB), que já estão afastados dos cargos desde o ano passado e já são réus por corrupção e lavagem de dinheiro em um processo que corre na 2ª Vara Criminal de Divinópolis.
O vereador Israel da Farmácia, beneficiado com o afastamento de Print Júnior, foi um dos parlamentares incluídos na denúncia feita pelo prefeito ao MP. Além de Israel, Rodrigo Kaboja e Print Júnior, também foram denunciados por Gleidson Azevedo como integrantes do esquema os vereadores Hilton de Aguiar (MDB), Rodyson do Zé Milton (PV) e Roger Viegas (Republicanos), como mostra uma decisão do juiz Mauro Riuji Yamani, da 2ª Vara Criminal, ao autorizar a quebra do sigilo bancário dos suspeitos:
À exceção de Israel da Farmácia, que até o final do ano passado nunca teve posição definida na Câmara, e de Rodrigo Kaboja, que desde o início da atual legislatura foi defensor ferrenho do prefeito, os demais vereadores denunciados por Gleidson Azevedo faziam dura oposição ao Executivo na Câmara. Note-se que após a operação Gola Alva, Hilton de Aguiar, Rodyson do Zé Milton e Roger Viegas abaixaram o tom dos seus discursos contra o prefeito, suspenderam os ataques ao senador Cleitinho Azevedo e passaram a votar favoráveis a tudo que foi de interesse do Executivo.
A ATUAÇÃO DE ISRAEL
Após assumir a presidência da Câmara, Israel da Farmácia passou a ser um despachante do prefeito no Legislativo. Foi decisivo na rejeição de dois pedidos de impeachment contra Gleidson Azevedo e uma de suas primeiras medidas desse ano, mostrou que ele não faz nenhum esforço para manter em sigilo sua atuação para garantir que o prefeito seja o real comandante da Câmara.
Ao nomear as Comissões Permanentes do Legislativo, responsáveis por apreciar projetos e proposições e emitir pareceres que permitem a apreciação das propostas pelo plenário, Israel da Farmácia esmerou na sua atuação em defesa do Executivo. As três principais Comissões – Justiça, Legislação e Redação – Fiscalização Financeira, e Administração Pública, foram entregues a vereadores cujos votos e posições são definidos pelas ordens do prefeito.
Veja como ficou a composição dessas comissões
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO – Anderson da Academia (PSC), Breno Júnior (PSD) e Ney Burger (PSB) – Comissão responsável por emitir parecer pela legalidade dos projetos protocolados na Câmara.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA – Ana Paula Quintino (PSC), Josafá Anderson (Cidadania) e Wesley Jarbas (Republicanos) – Comissão responsável pela emissão de parecer pela aprovação ou rejeição de projetos.
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – Hilton de Aguiar (MDB), José Wilson Piriquito (Cidadania) e Zé Braz (Apesar de expulso pelo partido, Zé Braz continua filiado ao PV, cujo presidente do Diretório Municipal é Rodyson do Zé Milton, também denunciado pelo prefeito) – Essa Comissão também é responsável pela emissão de parecer pela aprovação ou rejeição de projetos.
INVESTIGAÇÃO
De acordo com a investigação produzida pela Operação Gola Alva, em 2021 a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei 136/2021, de autoria do vereador Rodrigo Kaboja. O projeto gerou a Lei 8.909/2021 e transformou a gleba 200 da zona 52, situada às margens da Rodovia dos Batistas, no local conhecido por “Cemitério dos Vivos”, de Zona Residencial para Zona de Uso Múltiplo, permitindo ao ex-comandante do 10º Batalhão do Corpo de Bombeiros e empresário Paulo Adriano Cunha, o uso comercial de um imóvel particular. Paulo Adriano havia prometido ao vereador Kaboja o pagamento de R$ 10 mil pela alteração, porém, segundo o MP, o empresário não pagou a quantia combinada mesmo com a aprovação do Projeto.
No ano passado, Israel da Farmácia apresentou nove Projetos de Lei, sendo três deles destinados a mudanças de zoneamento urbano e todos foram retirados da pauta a pedido do vereador no mesmo dia, 21 de agosto, dois meses após explodir a Operação Gola Alva.
Chama a atenção o Projeto de Lei de 64/2023, protocolado por Israel da Farmácia no dia 28 de abril, um mês antes da Operação do MP. O projeto, retirado no dia 21 de agosto, previa a alteração de zoneamento, transformando as quadras 181 e 182 da zona 52, na Rodovia dos Batistas no local denominado Cemitério dos Vivos de zona residencial para Zona de Uso Múltiplo. A alteração proposta por Israel atenderia a interesses comerciais e, coincidente, mudava o zoneamento ao lado do imóvel de Paulo Adriano Cunha, que já havia sido transformado em Zona de Uso Múltiplo pelo projeto do vereador Rodrigo Kaboja em 2021.
Israel da Farmácia está no seu primeiro mandato como vereador e foi eleito com 1.373 votos. Apresentou até agora 30 Projetos de Lei Ordinários. Cinco desses projetos previam alterações na Lei de Uso e Ocupação do Solo, com mudanças no zoneamento urbano.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram