A Comissão Processante da Câmara, que decidirá sobre a continuidade ou arquivamento do pedido de cassação dos vereadores afastados Eduardo Print Júnior (PSDB) e Rodrigo Kaboja (PSB), realizou na manhã desta sexta-feira (9) mais uma audiência para interrogatório de testemunhas. Foram ouvidos seis vereadores convocados como testemunha pela defesa do vereador acusado Rodrigo Kaboja (PSD).
A sessão foi marcada por várias interrupções. As respostas dos parlamentares foram apenas negativas e nenhum vereador interrogado apresentou fato novo ao processo. Antes de iniciar cada interrogatório, seguindo a liturgia que a legislação exige, o Comissão da Comissão Processante faz o seguinte alerta:
“O senhor [ou senhora] foi convocado por essa Comissão Especial Processante na condição de testemunha. E como tal, tem o dever de dizer a verdade sobre todos os fatos que souber ou que lhe forem perguntados. Nessa condição o senhor [ou senhora] se compromete em dizer a verdade sobre o que lhe for perguntado? Sim ou não? Fica advertido que se mentir na condição de testemunha ou omitir fatos que tenha conhecimento é crime e o senhor [ou senhora] poderá ser processado e sofrer penalidades previstas na lei”.
Com a presença de Rodrigo Kaboja em plenário, a primeira interrogada foi Ana Paula do Quintino (PSC), líder do prefeito na Câmara. Ana Paula se limitou a responder “não” a todas as perguntas que lhe foram formuladas.
Ana Paula, no entanto, mentiu em seu depoimento. Perguntada pela defesa de Rodrigo Kaboja se ela votou os projetos de lei de mudança de zoneamento urbano ela respondeu: “salvo engano, não”. “Nenhum deles?”, insistiu a defesa: “Não”, confirmou a líder do prefeito.
A MENTIRA – No dia 21 de setembro de 2021, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei 136/2021, de autoria do vereador Rodrigo Kaboja, que alterou a mudança de zoneamento no local conhecido como Cemitério dos Vivos, às margens da Rodovia dos Batistas. O interessado na aprovação do projeto foi o ex-comandante do 10º Batalhão do Corpo de Bombeiros, Paulo Adriano Cunha, que confessou o pagamento de propina no valor de R$ 10 mil ao vereador Rodrigo Kaboja. O projeto, que é parte do processo que tramita na 2ª Vara Criminal contra Print Júnior e Rodrigo Kaboja, foi aprovado por unanimidade na sessão da Câmara do dia 21 de setembro de 2021, com voto favorável de Ana Paula do Quintino.
Além do Projeto 136/2021, Ana Paula do Quintino votou a favor de vários outros projetos de mudança de zoneamento assinados por Kaboja, conforme mostram os arquivos da Câmara Municipal.
HILTON DE AGUIAR
O vereador Hilton de Aguiar (MDB), que fez um acordo com o Ministério Público para escapar de ser denunciado, foi a segunda testemunha ouvida nesta segunda-feira. Ele negou que tenha participado de qualquer esquema de corrupção. A exemplo de Ana Paula do Quintino, Hilton de Aguiar disse não saber porque foi arrolado como testemunha, como também não recebeu nenhuma vantagem econômica para votar a favor dos projetos de mudança de zoneamento. O restante das respostas foi limitado a “não”.
ISRAEL DA FARMÁCIA
O presidente da Câmara, vereador Israel da Farmácia (PSD), que ocupa a vaga de Print Júnior, teve todas as benesses da Comissão Processante, inclusive com elogios do membro Edsom Sousa (CDN). A exemplo dos vereadores anteriores, Israel da Farmácia também não recebeu nada, não ouviu nada e não sabe de nada.
Os dois últimos vereadores a prestarem depoimento foram Flávio Marra (Patriota) e Rodyzon do Zé Milton (PV). Assim como os demais depoentes do dia, os dois também não ouviram nada, não sabem de nada e não receberam nenhum tipo de vantagem.
O vereador Josafá Anderson, um dos principais aliados do prefeito na Câmara, convocado como testemunha pela Comissão, não apareceu para prestar o depoimento. De acordo com informações da Comissão, Josafá testou positivo para covid-19, sendo dispensado do depoimento, porém será novamente convocado.
Ao final do interrogatório, a defesa de Eduardo Print Júnior apresentou requerimento escrito e oral, solicitando a revisão da decisão da Comissão Processante que autorizou o prefeito Gleidson Azevedo a prestar depoimento por escrito. A defesa de Print Júnior quer que o interrogatório seja feito presencialmente. “A gente entende que é importante que ele [prefeito] venha explicar ao povo e para o povo o fato que aconteceu, já que ele foi o precursor da denúncia criminal que deu esteio a esse pedido de cassação”, disse a defesa. O presidente da Comissão, Ney Burger, disse que a Comissão vai analisar o pedido.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram