Em novembro do ano passado, a Prefeitura de Divinópolis assinou contrato para prestação de serviços de assessoria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), contratada sem licitação, para a prestação de serviços no processo em andamento da licitação que vai contratar nova empresa para prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Segundo a Prefeitura, a contratação da FGV foi necessária para prestar apoio técnico-jurídico e operacional na concessão dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgoto sanitário, de acordo com o pano municipal de saneamento básico (PMSB).
O contrato, de R$ 1.930.000,00, está em execução, porém há questionamentos tanto quanto o valor global, quanto pela dispensa de licitação, já que há no mercado várias empresas com a mesma capacidade para a prestação do serviço. Há também questionamento sobre a utilização de uma empresa externa para prestar um serviço que, na análise do vereador Edsom Sousa (Cidadania) deveria ser executado por servidores regularmente contratados pelo município.
A Prefeitura já gastou R$ 825 mil com a empresa Serenco Engenharia praticamente com o mesmo objetivo. A Serenco, segundo a própria Prefeitura, foi contratada para “prestação de serviços técnicos especializados para auxiliar o Município no processo da nova concessão e a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB)”. Já a FGV, ainda de acordo com a Prefeitura, foi contratada para “prestação de apoio técnico-jurídico” no mesmo processo.
Na primeira sessão da Câmara de 2024, realizada nesta quinta-feira (1°/02), Edsom Sousa pediu a formação de uma Comissão Especial para investigar o contrato assinado entre o município e a FGV. Para o vereador “é um absurdo a Prefeitura gastar quase R$ 2 milhões com a Fundação Getúlio Vargas, sendo que já foi realizada uma despesa de R$ 825.000,00 para elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico”. Edsom Sousa afirma, ainda, que o município “já conta com centenas de servidores públicos capacitados e especializados para a implementação do Plano de Saneamento”.
O QUE DIZ A PREFEITURA
Em uma longa nota de esclarecimento, publicada na quarta-feira (31), o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) tentou justificar a contratação da FGV. A nota lembra a nulidade do contrato com a Copasa, atual concessionária dos serviços de abastecimento de água e esgoto e justifica que a medida foi adotada “em decorrência de anos de ausência de investimentos necessários pela atual concessionária”. Disse que a Copasa “apresenta índices insatisfatórios no atendimento à população, em razão da baixa qualidade dos serviços e a total ausência do tratamento do esgoto sanitário, apesar de haver cobrança de tarifa”.
Ainda de acordo com o prefeito, após a anulação do contrato, foram definidos “os procedimentos para a realização de um novo contrato de concessão, realizando os estudos e as avaliações indispensáveis para uma nova licitação”. É nesse contexto, segundo o Chefe do Executivo, que entra a Serenco Engenharia, contratada para “auxiliar o município no processo da nova concessão e revisão do Plano de Saneamento”.
O prefeito nega que haja servidores regulares do município disponíveis para a execução do projeto. “Na atualidade, a administração pública local conta com uma estrutura técnica administrativa de pessoal totalmente voltada às atividades de rotina. Adicionalmente, não há no quadro de pessoal técnico municipal, servidores com formação e notória especialização, atestada por experiência na implementação de projetos similares, o que revela uma situação de total ausência de condições de realizar as ações necessárias para a concessão exitosa dos serviços”, afirmou o prefeito. Segundo ele, diante desse quadro, foi necessária a contratação da Fundação Getúlio Vargas.
“A contratação de instituição externa e especializada para o fornecimento do apoio técnico-jurídico no procedimento de concessão dos serviços de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário, faz-se relevante e necessário. A municipalidade acredita alcançar, com apoio da Fundação Getúlio Vargas, a entrega de uma concessão com resultado no equilíbrio econômico-financeiro e qualitativo, com a transparência, legalidade e a imparcialidade que a matéria requer”.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram