A grande maioria das Prefeituras da base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) ainda não tomou a iniciativa para conceder a revisão salarial aos servidores municipais. A revisão, com base no índice inflacionário, é obrigatória para garantir o poder de compra da categoria. À exceção de Divinópolis, a data base de todos os servidores municipais das cidades da área de atuação do Sintram, é 1º de janeiro. Ainda assim, apenas quatro Prefeituras já encaminharam a revisão de seus servidores. Em Bambuí e Japaraíba, a recomposição para 2024 já está em vigor, enquanto em Lagoa da Prata e Carmo do Cajuru, as propostas de revisões salariais ainda aguardam votação nas Câmaras Municipais. Nas demais cidades da base do Sindicato, ainda não há nenhum indicativo sobre a concessão da recomposição obrigatória.
Em Bambuí, a revisão já está valendo e foi concedida pelo Decreto 3.248/2024, em vigor desde o último dia 12, porém com efeitos retroativos a 1º de Janeiro, o que garante a recomposição já na folha de pagamento desse mês. A revisão foi de 6,80%, conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), da Fundação Ipead. Esse índice é utilizado por apenas três Prefeituras da base do Sindicato para fins de recomposição salarial. As demais utilizam o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, do IBGE.
Em Japaraíba, a revisão dos salários foi autorizada pela Lei 1.216, sancionada pelo prefeito Écio de Sousa na semana passada. A recomposição será de 4,62% e corresponde ao IPCA acumulado em 2023, conforme levantamento feito pelo IBGE. A lei determina que “os vencimentos dos profissionais do Magistério, Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combates a Endemias terão seu valor fixado por Lei específica”, por se tratar de categorias que recebem de acordo com o piso nacional.
CARMO DO CAJURU – Conforme o Portal do Sintram já informou, em Carmo do Cajuru a recomposição dos salários dos servidores municipais também será de 4,62%, correspondente ao IPCA medido pelo IBGE. A proposta está tramitando na Câmara e o índice será aplicado aos salários dos servidores efetivos e temporários, secretários municipais e aos proventos de aposentados e pensionistas.
LAGOA DA PRATA – Em Lagoa da Prata, a notícia é boa para os servidores. O indexador para cálculo da revisão salarial da categoria é o INPC, medido pelo IBGE. O índice acumulado no ano passado foi de 3,71%, um dos mais baixos dos últimos cinco anos. Entretanto, o Projeto de Lei enviado pelo prefeito Di-Gianne de Oliveira Nunes à Câmara Municipal, prevê a aplicação do INPC mais 3,26% de ganho real. Assim, a recomposição dos salários dos servidores municipais de Lagoa da Prata será de 6,97%. Embora o projeto ainda não tenha sido votado pela Câmara, a recomposição será retroativa a janeiro.
Em sua justificativa, o prefeito Di-Giane Oliveira explicou que o índice concedido visa evitar que nenhum servidor tenha remuneração abaixo do salário mínimo, que esse ano foi revisado com ganho real. Disse que o índice de 6,97% proposto, que será retroativo a 1º de Janeiro garantirá “que nenhum servidor municipal perceberá remuneração menor que o mínimo nacional, sem necessidade de qualquer complementação, abono ou penduricalho. Também objetiva-se a preservação da tabela de progressão salarial existente no Município e principalmente, que a concessão da revisão e reajustes seja em índice igual para todos servidores em respeito ao princípio da isonomia”.
Já os secretários municipais de Lagoa da Prata, o prefeito e o vice-prefeito, terão a revisão simples, de 3,71%. Também já está na Câmara, o Projeto de autoria do prefeito Di-Gianne Oliveira, que concede a revisão somente do INPC acumulado em 2023 aos agentes políticos. Com a revisão, o salário do prefeito vai a R$ 22.219,64 e o do vice-prefeito será de R$ 11.109,76. Já os secretários municipais, o oficial de gabinete e o procurador municipal terão salário de R$ 9.998,77 e o procurador adjunto receberá R$ 6.968,03. A Prefeitura de Lagoa da Prata possui 11 secretários municipais e uma vaga para procurador, procurador adjunto e oficial de gabinete.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram