A Câmara Municipal de Divinópolis realizou nesta quinta-feira (21) a última reunião ordinária de 2023. Na última sessão do ano, foi aprovado o orçamento do município para 2024 (Projeto de Lei 81/2023), que prevê receita e despesa para o município de Divinópolis de R$ 1,3 bilhão (R$ 1.333.108.219,05). Esse montante será dividido em  R$ 1 bilhão para a Prefeitura, R$ 164,2 milhões para o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Diviprev) e R$ 49,5 milhões para a Empresa Municipal de Obras Públicas (Emop).

Os gastos para a manutenção da Câmara Municipal, que saem do orçamento destinado à Prefeitura, foram estimados em R$ 31,2 milhões, aumento de 29,05% em relação ao orçamento do Legislativo para 2023, que foi de R$ 24,1 milhões. São R$ 7 milhões a mais para custear as despesas com a manutenção de 17 vereadores, mais de 60 assessores parlamentares, além dos cargos comissionados e dos servidores de carreira.

Os vereadores ainda vão manipular mais R$ 20,7 milhões em emendas impositivas. O fato curioso é que entre as 17 emendas impositivas aprovadas nesta quinta-feira, está uma emenda assinada pelo vereador Eduardo Print Júnior (PSDB), afastado do cargo, réu em uma ação penal e com um processo de cassação em andamento. Cada vereador ficou com R$ 1,2 milhão em emendas impositivas.

SAÚDE

A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) continua sendo a pasta com o maior orçamento. Em 2024, a receita destinada à pasta será de R$ 387,4 milhões. Logo depois vem a Secretaria Municipal de Educação (Semed), com R$ 256,1 milhões.

Veja como será a divisão do orçamento para todas as pastas

RECEITAS

A principal fonte de receita do município serão as transferências de recursos da União e do Estado. A estimativa é de que os governos federal e estadual repassem R$ 742,6 milhões à Prefeitura em 2024. Entre as receitas próprias, a estimativa é de uma arrecadação de R$ 238,6 milhões em impostos municipais, entre eles o IPTU, que deverá colocar nos cofres da Prefeitura R$ 73 milhões no ano que vem.

TAXAS

A Prefeitura recolhe anualmente algo em torno de R$ 50 milhões em taxas pela prestação de serviços. Entre elas, está a taxa de limpeza urbana, que deverá render R$ 23,7 milhões aos cofres públicos no ano que vem. Já para a taxa de iluminação pública, a previsão é de R$ 23,6 milhões.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram