Conforme reportagem publicada pelo Portal do Sintram no dia 27 do mês passado, está tramitando na Câmara Municipal o Projeto de Lei 90/2023, de autoria do prefeito Gleidson Azevedo (Novo), que promove uma minirreforma administrativa, com a criação de novos cargos comissionados. A proposta transforma a Gerência de Projetos e de Ação Cultural, na Secretaria Municipal de Cultura (Semc), em Diretoria de Eventos, Cultura e Lazer. Na Secretaria Municipal de Governo (Segov), será criado o cargo comissionado de Coordenadoria Administrativa do Conselho Tutelar. Na Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento (Semfop), serão criadas as Diretorias Administrativa de Gestão e Orçamento, e de Infraestrutura e Obras, além das gerências de Planejamento e Orçamento, e de Planejamento de Obras de Emendas Impositivas.
No total, o prefeito vai criar três novas diretorias, duas gerências e uma coordenadoria, acrescentando mais cinco cargos comissionados.
No dia 6 desse mês, a Comissão de Justiça da Câmara enviou o Ofício 220/2023 ao prefeito Gleidson Azevedo para comunicar que o Projeto é inconstitucional ao criar o cargo comissionado no gabinete da vice-prefeita Janete Aparecida da Silva (PSC) de coordenador administrativo do Conselho Tutelar. De acordo com a Comissão, pelas regras estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/1990), não se pode incluir o Conselho Tutelar na estrutura organizacional do município, conforme prevê o projeto. “Entre o órgão [Conselho Tutelar] e a municipalidade estabelece-se apenas relação de vinculação administrativa, e não de subordinação”, explica a Comissão.
BARGANHA
Nos últimos dias houve intensa movimentação em torno do Projeto. Na última terça-feira (19), a vice-prefeita Janete Aparecida (PSC), que terá um novo cargo comissionado em seu gabinete caso o Projeto seja aprovado, participou de uma reunião com 10 vereadores. Em nota, a Câmara informou que a vice-prefeita “detalhou pontos do projeto que ainda eram motivos de dúvidas dos vereadores. Sanadas as dúvidas o projeto segue em tramitação entre as comissões e aguarda os pareceres para votação”.
Por se tratar de um projeto que mexe na estrutura administrativa do município, além de promover alterações no grau hierárquico e criar mais cargos comissionados, a Lei Orgânica determina que o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) deve apresentar um parecer circunstanciado antes de a matéria ser levado a plenário.
No parecer encaminhado à Câmara, o Sintram afirma que a criação de novos cargos comissionados, conforme prevê o Projeto, “visa atender a conchavos políticos, inchando ainda mais a máquina pública municipal, sem desconsiderar os efeitos nefastos à Previdência Municipal”. O Sintram afirma, ainda, que o projeto é “imoral e inapropriado”.
Leia a íntegra do parecer do Sintram
Conforme apurado pelo Portal do Sintram, embora seja uma informação oficiosa, o cargo de coordenador administrativo do Conselho Tutelar já estaria prometido a Karina Rocha, filha do ex-vereador Vanilson Rocha.
Um levantamento encaminhado pelo Executivo á Câmara Municipal informa que a criação dos novos cargos vai gerar um impacto mensal de R$ 39.542,05 na folha de pagamento. No ano, de R$ 552.969,62. O impacto anual previsto para 2024 é de R$ 569.558,71 e R$ 586.645,47 em 2025. Esses valores não consideram os benefícios, como também excluem os vales alimentação e transportes.
Em pronunciamento na sessão da Câmara na tarde desta quinta-feira (21), o vereador Flávio Marra (Patriota) disse que o prefeito quer mesmo é “criar mais boquinha, criar mais teta”. Disse ainda que, se o projeto for levado a plenário, votará contra. “O povo tá me parando na rua me perguntando se eu vou votar a favor dessa patifaria. Não, vou votar contra”, afirmou o vereador.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram