A Prefeitura de Divinópolis ignorou uma advertência expedida pelo Corpo de Bombeiros no dia 27 de janeiro desse ano para os riscos de incêndio na subestação central de distribuição de energia elétrica, que fica instalada no subsolo do Centro Administrativo. O resultado da negligência foram dois focos de incêndio registrados esse ano, que provocaram prejuízos administrativos e para o cidadão.

O primeiro foco de incêndio foi registrado no dia 14 de novembro. Na ocasião, segundo informou a Prefeitura, o fogo foi controlado “graças a ação rápida dos servidores que possuem curso de brigadista e os profissionais do Corpo de Bombeiros”. Além de suspender as atividades do Centro Administrativo, o acidente provocou instabilidade em todo o sistema de tecnologia utilizado pelas unidades de saúde e no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC). A energia só foi restabelecida dois dias depois.

No dia 16 de novembro, dois dias após o primeiro foco de incêndio, o Corpo de Bombeiros aplicou uma multa à Prefeitura, cujo valor não foi informado pela corporação.

Na noite de 30 de novembro, um segundo foco de incêndio foi registrado no mesmo local. O incidente mais uma vez provocou a suspensão das atividades no Centro Administrativo e a UPA 24h teve que funcionar abastecida por um gerador de energia elétrica movido a combustível. Em nota oficial distribuída no dia 1º desse mês, a Prefeitura informou que “após apurações iniciais realizadas pela equipe técnica e engenheiros da Prefeitura, foi constatado que o equipamento novo comprado no último dia 14 de novembro apresentou falhas”.

O que a Prefeitura chama de “equipamento novo”, em duas semanas apresentou falhas que não foram esclarecidas pelo Executivo. A administração também não informou quanto pagou pelo equipamento e qual foi a forma de aquisição. No Portal Transparência, não há nenhuma referência sobre a aquisição do gerador.

IRREGULAR

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), vem monitorando a segurança no Centro Administrativo desde o ano passado. Os riscos da subestação de energia já haviam sido registrados pelo Sindicato. Esse ano, após os dois focos de incêndio, o Sintram constatou que em novembro ainda não havia nem mangueiras de combate a incêndio nas áreas de risco.

O prédio do Centro Administrativo possui 8.804,06 metros quadrados de área construída e o Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) foi aprovado em 18 de agosto de 2017. Em resposta a um ofício encaminhado no início desse mês ao Corpo de Bombeiros pelo presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, solicitando uma vistoria no prédio do Centro Administrativo, a corporação informou que o prédio está funcionando com um auto de vistoria parcial.

O Corpo de Bombeiros de Minas Gerais informa que o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) é o certificado que atesta que a edificação possui todas as condições de segurança contra incêndio e pânico, previstas na legislação. Informa, ainda, que o auto de vistoria parcial é fornecido “na impossibilidade de liberação total das construções no mesmo lote”, o que é o caso do Centro Administrativo.

Segundo o Corpo de Bombeiros, o Centro Administrativo possui auto de vistoria parcial válido. Informou, ainda, que a edificação possui Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP), que não pôde ser vistoriado. Segundo o responsável técnico pela segurança do prédio, o projeto será atualizado.

No ofício-resposta encaminhado ao presidente do Sintram, a comandante do 10º Batalhão do Corpo de Bombeiros, tenente-coronel Amanda Cristina Miranda, disse que haverá novas vistorias no Centro Administrativo. “Em virtude de todos os atendimentos que realizamos no local (…) bem, como as sanções administrativas [multa], esclarecemos que iremos retornar ao estabelecimento para vistoriar, após as atualizações do projeto terem sido aprovadas perante as normas de segurança contra incêndio e pânico de Minas Gerais”, informou a Tenente-Coronel.

Amanda Miranda esclareceu que “não havendo essa atualização [do Projeto de Segurança] e solicitação de vistoria”, o Corpo de Bombeiros retornará ao Centro Administrativo “após o vencimento do prazo dado para a regularização, quando da aplicação da multa no dia 16 de novembro”. Ela não informou quando termina o prazo para que a Prefeitura regularize o projeto para a concessão do auto de vistoria total.

Sobre a situação irregular do prédio do Centro Administrativo, Amanda Miranda informou que “a Unidade está evidando esforços junto a Prefeitura para regularizar a edificação”. “Informamos, ainda, que estamos acompanhando a situação e que, durante as ocorrências bem como durante a vistoria técnica que ensejou na multa [aplicada no dia 16 de novembro], não foi constatado risco iminente que justificasse a interdição do local”, concluiu.

O presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, cobra uma solução urgente para a situação. “Nossa preocupação não se restringe aos mais de 500 servidores que trabalham no local. O Sintram também está preocupado com as centenas de cidadãos que buscam serviços no Centro Administrativo. Essas pessoas estão expostas ao risco diário. Esse assunto precisa ser tratado com mais responsabilidade pelo Executivo”, declarou.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram