Na semana passada o Ministério Público mandou arquivar uma denúncia feita pelo servidor da Prefeitura de Divinópolis, Bruno Camargos, sobre o excesso de contratos temporários no serviço público municipal. A principal preocupação do servidor, que também é presidente do Conselho Administrativo do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Diviprev), é com a queda nas contribuições previdenciárias, que vêm causando sucessivos descontroles entre receita e despesa do Instituto. Ao arquivar a denúncia, o promotor Marcelo Valadares Lopes afirmou que “ainda que as contratações temporárias impactem na saúde da autarquia previdenciária [Diviprev], diminuir o déficit atuarial não pode ser o motivo para a nomeação de mais servidores efetivos”.
Ocorre que o déficit atuarial do Diviprev já se aproxima de R$ 1,7 bilhão e os contratos temporários representam hoje mais de 40% dos servidores públicos municipais de Divinópolis. São mais de dois mil servidores, cujas contribuições são destinadas ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), o que pode representar uma receita próxima de R$ 15 milhões esse ano. Esse montante poderia ser destinado ao Diviprev, caso os servidores fossem efetivos.
Em 2022, ano em que os contratos temporários ficavam em torno de 35%, a Prefeitura pagou R$ 10,5 milhões em contribuições ao INSS. Se esse contingente de servidores estivesse no quadro efetivo da Prefeitura, esses recursos seriam destinados ao Diviprev, contribuindo de forma decisiva para equilibrar receita e despesa. Outra situação que chama a atenção para o excesso de contratos temporários na Prefeitura é a redução anual e gradual da proporção de servidores efetivos para os inativos. Em 2022, a proporção era de 2,43 servidores efetivos para cada aposentado. No início desse ano, a proporção caiu para 1,99 servidores efetivos para cada servidor inativo. Esses dados constam das avaliações atuariais anuais feitas pela Brasilis Consultoria, empresa especializada no assunto.
SAÚDE
A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) é um exemplo de que as contratações temporárias continuam sendo feitas em larga escala pela Prefeitura. Nos últimos 30 dias, compreendendo o período de 14 de agosto a 15 de setembro, o número de contratos temporários na Semusa teve um aumento de 42,81%. De acordo com dados oficiais da Semusa, em 14 de agosto, eram 369 servidores com contratos temporários, pulando para 527 no dia 15 de setembro, como mostra a prestação de contas da pasta feita à Câmara Municipal na sexta-feira passada.
A secretaria fechou o primeiro semestre desse ano com 1.821 servidores, sendo 1.272 efetivos, 527 contratados e mais 32 em outras situações. Os contratos temporários hoje representam 31,41% do quadro de servidores da Semusa.
Segundo Sheila Salvino, diretora administrativa e de interface jurídica da Semusa, “o principal desafio enfrentado no período de setembro do ano passado a setembro desse ano” foi a indisponibilidade de servidores. Ela não explicou os motivos desta indisponibilidade, mas informou que para suprir as necessidades, a Semusa agilizou o processo de substituição desses servidores usando como ferramenta os processos seletivos simplificados.
Sheila Salvino voltou a afirmar que a Semusa vai reduzir o número de contratos temporários. “A gente tem em um horizonte relativamente próximo de aumentar o percentual de servidores efetivos, uma vez que o concurso público já está sendo entabulado pela Secretaria de Administração e a gente já vislumbra no mais tardar em médio prazo, o aumento desse percentual de servidores efetivos”, garantiu durante audiência pública na Câmara.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram