Os contribuintes do município de Cláudio já podem utilizar o PIX para pagamentos de impostos e taxas municipais. Essa comodidade entrou em vigor no mês passado, com a promulgação da Lei Complementar 178/2023, que alterou o código tributário do município (Lei Complementar 924/2000). A modificação se deu através de um Projeto de Lei Complementar protocolado na Câmara Municipal da cidade em março pelos vereadores Darley Lopes (Cidadania) e Fernando Tolentino (PSDB).

De acordo com a nova regra, além do pagamento em espécie através dos bancos conveniados, o contribuinte pode pagar impostos e taxa municipais utilizando cartões de débito e crédito e, agora,  com transferências imediatas através do PIX. A nova regra determina que em todos os documentos de arrecadação do município, deve constar o “QRCode” para que o contribuinte possa pagar sua dívida com o município sem sair de casa.

De acordo com os vereadores autores da proposta, o objetivo da nova regra é possibilitar aos contribuintes municipais meios digitais eficazes de pagamento, “gerando conforto e segurança nas operações envolvendo o pagamento dos tributos municipais”.

Entre as vantagens oferecidas pelo PIX os vereadores lembram a possibilidade de transações em qualquer horário e dia da semana, recebimentos sem intermediários e desburocratização dos serviços públicos.

“Deste modo, estando o site da prefeitura municipal devidamente atualizado e possibilitando a geração de guias de arrecadação, o contribuinte poderá de sua residência e em qualquer horário, quitar seus débitos perante a municipalidade, favorecendo ambas as partes”, afirmam os vereadores autores da iniciativa. .

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram