Os professores da educação básica que prestam serviços à rede municipal de ensino da cidade de Araújos têm agora uma legislação municipal que garante o pagamento e revisão automáticos do piso salarial nacional da educação. A notícia foi dada à categoria pelo prefeito Geraldo Marra, em reunião realizada na última segunda-feira, da qual participaram professores e a secretária municipal de Educação, Juliana Magna Duarte Nunes.
Em 2021, através de iniciativa do Executivo, foi feita uma alteração na Lei 1.099/2018 (Pano de Carreira, Vencimento e Valorização dos servidores da Rede Municipal de Ensino). A alteração determinou que a revisão anual nos salários da categoria não exigirá a edição de lei municipal, sendo concedida automaticamente de acordo com a recomposição concedida pelo governo federal ao piso salarial da categoria.
No ultimo dia 11, o prefeito assinou o Decreto 778/2023, fixando o piso salarial dos professores da educação básica em R$ 4.420,25 e regulamentando a revisão anual automática sobre esse valor, que será pago proporcionalmente à carga horária de 40 horas semanais.
Com a aplicação da proporcionalidade sobre o piso nacional, os salários dos profissionais do magistério da cidade de Araújos são os seguintes para esse ano:
- Professor da Educação Básica e Professor de Educação Física: R$ 2.652,33
- Assistente Educacional: R$ 2.347,31
- Especialista da Educação: R$ 3.978,50
- Diretor Escolar I: R$ 4.243,73
- Diretor Escolar II: R$ 4.774,19
- Vice Diretor Escolar: R$ 4.243,23
A medida beneficia 86 professores, 28 assistentes educacionais e oito especialistas em educação. Esses valores já serão pagos a partir da folha desse mês e o impacto mensal na folha de pagamento será de R$ 336,2 mil, o que representa 8,42% na folha de pagamento até o final do ano.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram