Criado pela Lei 14.434, de agosto de 2022, o piso salarial nacional para os profissionais da enfermagem estava engavetado. Criado para valorizar uma das categorias de maior relevância no país e que foi guerreira durante a pandemia da covid-19, o piso teve como principal meta valorizar e reconhecer o imprescindível trabalho dos profissionais da enfermagem.
A lei estabeleceu piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros; 70% desse valor (R$ 3.325) aos técnicos de enfermagem; e 50% (R$ 2.375) aos auxiliares de enfermagem e parteiras. Pelo texto, o piso nacional vale para contratados sob o regime da CLT e para servidores das três esferas – União, Estados e Municípios -, inclusive autarquias e fundações.
Entretanto, no dia 4 de setembro do ano passado, um domingo, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o piso salarial nacional da enfermagem e deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro, os riscos para empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços. O prazo de 60 dias venceu em novembro do ano passado e somente sete meses depois é que a verba para o pagamento do piso chegará ao seu destino.
LEI SANCIONADA
O presidente Luís Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (12), data em que é comemorado o Dia Internacional da Enfermagem, a Lei 14.581/2023, que libera R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso da categoria. A Lei já foi publicada no Diário Oficial da União.
Segundo a lei, os recursos necessários à abertura do crédito decorrem da incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2022, referente à capitalização do Fundo Social.
Levantamento do Conselho Federal de Enfermagem aponta que, atualmente, mais de 693,4 mil enfermeiros atuam em todo o país. De acordo com o mesmo banco de dados, o país conta com 450,9 mil auxiliares de enfermagem e mais de 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, integrando cerca de 2,8 milhões de profissionais em atuação, nas três funções em todo o país.
Em relação às parteiras, estimativas do ministério da Saúde indicam que existem cerca de 60 mil em todo o Brasil, assistindo a 450 mil partos por ano, aproximadamente. As parteiras são responsáveis por cerca de 20% dos nascimentos na área rural, percentual que chega ao dobro nas regiões Norte e Nordeste.
DIVINÓPOLIS
Em Divinópolis, o piso da enfermagem vai beneficiar 530 profissionais lotados no sistema municipal de saúde. Esses profissionais estão divididos entre enfermeiros, técnicos de enfermagem e assistentes de enfermagem. De acordo com dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Administração, 27% desses profissionais trabalham para o município sob o regime de contrato temporário.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram