A subnotificação de acidentes de trabalho é uma realidade em Minas e no Brasil e tem se agravado em decorrência da precarização das relações trabalhistas e da informalidade. A constatação foi feita pelo auditor Fiscal do Trabalho e médico do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Airton Marinho da Silva. Ele participou do Debate Público Saúde e Segurança no Trabalho em Minas e no Brasil, realizado pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A discussão ocorreu na data em que se comemora o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho e que norteou essa e outras iniciativas na ALMG.
Segundo Airton Marinho, há duas formas de se comunicar formalmente um acidente de trabalho. Uma delas é feita pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e se dá por meio da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Em 2022, foram 612.900 acidentes de trabalho formalizados dessa forma. “Ocorre que apenas uma fração dos trabalhadores aparecem nessas estatísticas. Isso deve ser menos da metade da realidade de acidentes de trabalho no Brasil”, afirmou.
A outra forma se dá por meio do Sistema Único de Saúde. O auditor fiscal relatou que todo médico que atende um trabalhador acidentado deve notificar o ocorrido. Em 2022, foram registrados 254.706 acidentes de trabalho no País. Ele questionou ainda a diferença entre os números obtidos pelas duas formas de registro.
De acordo com Airton Marinho, de toda forma, os números não refletem a realidade do País. Ele disse que, quando se observa os gráficos de acidentes de trabalho, fica parecendo que eles estão diminuindo ao longo do tempo, o que não é verdade.
Isso porque a terceirização de postos de trabalho e a informalidade no setor, o que é da ordem de cerca de 40 milhões de brasileiros, conforme relatou, impedem que os acidentes sejam devidamente notificados. “Temos que brigar pela correta notificação dos acidentes de trabalho porque, inclusive, ela norteia a implementação de políticas públicas.”
O auditor fiscal acrescentou que, há bastante tempo, o Brasil tem cerca de 2.500 mortes por acidente de trabalho por ano. “Isso mostra que não estamos sendo eficazes e produtivos na tarefa de reduzir acidentes de trabalho”, falou. Em sua opinião, não falta arcabouço legal para garantir isso, começando pela Constituição Federal que traz como um direito a redução de riscos no trabalho.
O coordenador do Observatório de Saúde do Trabalhador de Belo Horizonte, Tarcísio Márcio Magalhães Pinheiro, disse que as estatísticas subnotificadas de acidentes de trabalho no País já representam números de guerra. “Tenho dificuldade de chamar acidente de trabalho de acidente, uma vez que isso pressupõe algo que não dê para prever”, disse.
O presidente da Central Única dos Trabalhadores, Jairo Nogueira Filho, destacou que, assim como melhorias salariais estão permanentemente na pauta de reivindicações de trabalhadores, também deve estar a promoção da saúde e segurança no ambiente de trabalho.
“Além do adoecimento físico, o mental também é muito comum no ambiente de trabalho. Precisamos entender que isso é um problema coletivo, decorrente de um modelo de gestão. A fonte do problema está na empresa”, comentou, acrescentando que futuramente vai haver uma epidemia de adoecimento físico e mental de trabalhadores.
A presidente da Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil (CTB/MG), Valéria Peres Morato Gonçalves, destacou que estatísticas mostram que, por causa da pandemia de Covid-19 e do consequente isolamento social, os acidentes de trabalho caíram em 2020. No entanto, com a reabertura da economia em 2021, há uma nova alta de casos, conforme disse.
“Temos em média 161 acidentes de trabalho apenas em Minas por dia. A cada semana, de cinco a seis trabalhadores mineiros morrem, sendo que 31% deles são jovens. Os riscos a que submetemos nossa juventude são absolutamente evitáveis.”
O deputado Betão (PT), que preside a Comissão do Trabalho da ALMG e solicitou o debate, afirmou que, desde 2016, quando houve o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o que chamou de golpe, uma série de medidas foram tomadas, havendo aumento do número de trabalho análogo a escravidão e de acidentes de trabalho, por consequência.
A deputada Beatriz Cerqueira (PT) concordou com ele. “Aquele golpe tinha endereço. Era para atingir a classe trabalhadora”, destacou.
Já o superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego, Carlos Calazans, salientou que todos os esforços serão dedicados à reorganização do Ministério do Trabalho para fazer frente a essa situação.
Fonte: ALMG