O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta segunda-feira (24), por 8 votos favoráveis e dois contrários, aceitar as denúncias feitas pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra 100 envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Com a decisão, eles passam a ser réus no STF pela invasão à Praça dos Três Poderes.
A artesã é a primeira pessoa de Divinópolis a ser transformada em réu pela participação nos atos terroristas, quando bolsonaristas invadiram a sede dos Três Poderes em Brasília. Andrea e mais 99 pessoas, que foram julgadas nesta primeira etapa pelo STF, deverão ser enquadradas na Lei 14.197/2021, que acrescentou ao Código Penal delitos relacionados a eventuais tentativas de rupturas da democracia. A lei prevê de quatro a 12 anos de reclusão. Os bolsonaristas serão julgados, ironicamente, com base na lei sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro em setembro de 2021.
Nos atentados do dia 8 de janeiro, bolsonaristas invadiram as sedes dos Três Poderes, quebraram prédios públicos, roubaram itens históricos, entraram em confronto com as forças de segurança e agrediram policiais, jornalistas e pessoas acusadas de serem infiltradas.
Além de Andrea, outros 17 divinopolitanos também poderão se tornar réus pelos ataques de 8 de janeiro.
DECISÃO DO STF
A decisão do Supremo finalizada nesta segunda-feira (24) aceitou a denúncia para abertura de processos contra os 100 primeiros dos 1.390 acusados pela PGR pelos atos terroristas de 8 de janeiro. Os casos dos demais envolvidos ainda não foram analisados pela Corte.
A denúncia foi aceita com votos de todos os ministros do STF, exceto André Mendonça e Nunes Marques, indicados ao Supremo por Jair Bolsonaro.
Mais 200 denunciados serão julgados a partir de hoje. O STF iniciou nesta desta terça (25), também em plenário virtual, o julgamento de mais 200 acusados. Desta vez, serão 100 do grupo dos incitadores e 100 dos executores. Os ministros poderão votar até as 23h59 da terça-feira da semana que vem (02/05).
Ao todo, 1.390 pessoas foram denunciadas pela PGR. Ou seja, ao final deste segundo julgamento, o STF ainda terá que analisar o caso de mais outros mil envolvidos. A tendência é que estes julgamentos sejam marcados para as próximas semanas.
Acusados se dividem em executores e incitadores. Os 200 novos denunciados sob julgamento se dividem em dois grupos: um deles, chamado pela PGR de “executores materiais”, é composto de 100 pessoas que foram presas no Palácio do Planalto ou no Congresso, no dia 8 de janeiro.
O segundo grupo, também com 100 pessoas, é o dos “incitadores”: pessoas que foram presas no acampamento em frente ao quartel do Exército, em Brasília, no dia 9 de janeiro. Em geral, os classificados como executores ainda estão presos e foram acusados de crimes mais graves, como dano qualificado.
A maioria dos incitadores, por outro lado, já está solta e responde em liberdade. As 1.390 denúncias da PGR tratam apenas das pessoas presas em 8 e 9 de janeiro. Há outros três inquéritos, em separado, contra financiadores, autoridades envolvidas na segurança dos prédios públicos e políticos suspeitos de apoiarem os ataques terroristas ocorridos no dia 8 de janeiro com a invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes da República.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram