A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta terça-feira (4), em Reunião Ordinária, o Projeto de Lei (PL) 358/23, do governador Romeu Zema, que trata da reorganização administrativa do Poder Executivo e tramita em primeiro turno.
Os deputados acataram o texto (substitutivo nº 4) que havia sido apresentado e aprovado na véspera pela Comissão de Administração Pública, durante reunião realizada para dar parecer sobre as 71 emendas apresentadas em Plenário. O texto foi proposto pelo deputado João Magalhães (MDB), relator na comissão. Outras 12 propostas foram sugeridas por parlamentares na própria reunião da comissão, mas não foram acatadas pelo relator.
O substitutivo aprovado incorpora, total ou parcialmente, oito emendas parlamentares das dezenas apresentadas em Plenário anteriormente, durante a discussão da matéria.
Entre outras, o parecer da Administração Pública destaca ter sido incorporada parcialmente sugestão da deputada Beatriz Cerqueira (PT) para que o Conselho Estadual de Saúde não se torne subordinado à Secretaria de Saúde, mantendo apenas uma vinculação.
Outra emenda acatada, de autoria do deputado Professor Cleiton (PV), mantém o Arquivo Público Mineiro na estrutura da Secretaria de Estado de Cultura. O mesmo deputado teve acatada outra emenda parcialmente, relacionada à Controladoria Geral do Estado (CGE). Em linhas gerais, a emenda prevê que o controle da CGE deverá dispor, entre outros mecanismos, de auditoria externa independente, com resultados divulgados e publicados nos portais de transparência. Ela foi acatada sem a exigência de auditoria obrigatoriamente externa, evitando-se a criação de despesas não contempladas no orçamento.
Duas propostas de autoria do deputado Sargento Rodrigues (PL) também foram acatadas no novo texto, uma delas determinando prazo de um ano para que o governo envie à ALMG um projeto de lei complementar contendo a Lei Orgânica da Polícia Penal. A outra emenda do mesmo parlamentar tem o objetivo de garantir à Polícia Civil o acesso ao banco de dados e recursos tecnológicos relativos ao atual Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG).
SALÁRIO DO GOVERNADOR
Também foi aprovado o texto original do PL 415/23 que prevê reajuste escalonado ao salário do governador, vice e secretários estaduais. A partir de 1º de abril deste ano, os novos valores serão de R$ 37.589,96 (governador), R$ 33.830,96 (vice), R$ 31.238,19 (secretários) e R$ 28.114,37 (secretários-adjuntos). Os próximos reajustes ocorrerão em fevereiro de 2024 e fevereiro de 2025.
A deputada Lohanna França (PV) criticou o reajuste, que, segundo ela, ao mesmo tempo em que defende um grande aumento de seu salário (em cerca de 300%) e de seus assessores diretos, adota uma política de arrocho salarial para os servidores, não pagando nem o piso da educação.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram
Com informações da ALMG