A Câmara Municipal de Divinópolis reúne-se na tarde desta terça-feira (28) em dia de votações importantes. São seis projetos na pauta, o mesmo número de vereadores que estarão ausentes da sessão. O grupo está em Brasília, onde participa da Marcha dos Prefeitos. O presidente da Câmara, Eduardo Print Júnior (PSDB) deixou a pauta pronta e a primeira votação será do Veto Parcial 01/2023 ao Projeto de Lei 09/2022, que muda a legislação do transporte coletivo. O veto exclui unicamente uma modificação ao projeto original apresentada por Print Júnior, que estará ausente da sessão para defender sua emenda e tentar derrubar o veto do prefeito.
Outro projeto a ser votado trata da mudança da nomenclatura de cargos de profissionais da Secretaria Municipal da Saúde que atuam na Atenção Primária. Trata-se do Projeto 52/2022, que foi rejeitado pelos servidores em assembleia realizada em agosto do ano passado.
BRASILIA
A comitiva de vereadores divinopolitanos que participa XXIV Marcha a Brasília, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios está na Capital Federal desde a manhã desta segunda-feira. Formada pelos vereadores Flávio Marra, Diego Espino, Rodyson do Zé Milton, José Wilson Piriquito, Anderson da Academia, e pelo presidente da Câmara, Eduardo Print Júnior, a Comitiva vai custar R$ 23,2 mil aos cofres públicos somente em diárias. O gasto individual será de R$ 3.880,80 para cada um dos vereadores.
Em nota publicada ontem em seu site, a Câmara Municipal ignorou os custos e disse que a viagem foi autorizada pelo presidente que entende que “a luta é válida e necessária”.
Na chegada a Brasília, conforme nota distribuída pela Diretoria de Comunicação da Câmara, Eduardo Print Júnior declarou que o objetivo e adquirir o máximo de conhecimentos possíveis com essa viagem. ““Vamos nos dividir os vereadores em três grupos para conseguir participar de todas as atividades e levar mais conhecimento para a população de Divinópolis. Nossa intenção aqui é acelerar as atividades em Divinópolis, em especial nas obras que estão paradas e que são tão necessárias. Vamos postando [nas redes sociais] todas as nossas atividades para que todos consigam acompanhar nossa rotina em Brasília”, disse Print Júnior.
O encontro que acontece na capital federal prevê para hoje um debate sobre a reforma tributária e para amanhã acontecerá o debate com os ministros Nísia Trindade (Saúde), Camilo Santana (Educação), Wellington Dias (Desenvolvimento Social) e Jáder Filho (Cidades).
Como era de se esperar, por falta de quórum, a Câmara Municipal de Divinópolis não votou na tarde desta terça-feira (28) o Veto Parcial 01/2023, ao Projeto de Lei 09/2022, que altera a Lei 3.230/1992, que define a legislação municipal para o transporte coletivo urbano.
Aprovado em dezembro do ano passado, o Projeto de Lei 09/2022, de autoria do prefeito, torna mais duras as punições para as empresa do transporte coletivo urbano em caso de descumprimento de cláusulas contratuais e fixa os valores das multas em três categorias: leves, médias e graves.
Uma emenda de Eduardo Print Júnior (PSDB) modificou o projeto original reduzindo os valores das multas. O veto parcial exclui do Projeto aprovado em dezembro do ano passado somente as alterações promovidas pela emenda de Print Júnior.
Com a ausência de seis vereadores, inclusive Eduardo Print Júnior, e outros dois vereadores que não enviaram justificativa, o veto não foi votado por falta de quórum. Assim, nenhum outro dos cinco projetos da ordem do dia foi votado, já que a pauta continua trancada até a votação do veto.
O veto é uma clara disputa entre o prefeito e o presidente da Câmara, já que hoje os dois estão opostos politicamente.
Apesar de o veto não ter sido votado, os vereadores Roger Viegas (Republicanos) Wesley Jarbas (Republicanos), Ney Burger (PSB) e Josáfá Anderson (Cidadania) declararam voto a favor do veto do prefeito.
A ausência dos seis vereadores recebeu severas críticas ao fim da sessão, que foi encerrada as 15h23.
Essa reportagem foi atualizada as 15h28 para acrescentar essa informação.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram