O presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Eduardo Print Júnior (PSDB), que no início da atual legislatura era aliado de primeira hora do prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (PSC), é hoje um dos principais adversários políticos do chefe do Executivo. A partir da CPI da Educação realizada no ano passado, Print Júnior se colocou na condição de opositor, ao ser um dos principais responsáveis por várias denúncias de desperdício do dinheiro público.

Ao longo dos últimos meses houve intensa troca de farpas entre os dois chefes dos Poderes Executivo e Legislativo da cidade, especialmente através das redes sociais. No plenário da Câmara, Print Júnior não poupou o Executivo e foi duro em críticas a serviços públicos inadequados, como abastecimento de água, esgoto e saúde.

Essa queda de braço entre Print Júnior e Gleidson Azevedo será colocada à prova na sessão da Câmara Municipal desta quinta-feira (23) e os vereadores serão obrigados a decidir de que lado estão. A única proposição da pauta para ser votada é o Veto Parcial 01/2023, ao Projeto de Lei 09/2022, que altera a Lei 3.230/1992, que define a legislação municipal para o transporte coletivo urbano.

ENTENDA

O Projeto de Lei 09/2022, que propõe alterações na legislação do transporte coletivo, é de autoria do próprio prefeito Gleidson Azevedo e na prática eleva o nível de exigências para as empresas do transporte urbanos, torna a fiscalização mais rígida e aumenta os valores das multas em caso de infração à legislação.

O projeto do prefeito recebeu 13 emendas, uma delas, a CM 97/2022, de autoria de Eduardo Print Júnior, que promoveu várias alterações no projeto original, entre elas uma forte redução no valor das multas a serem cobradas em caso de descumprimento da regra.

O projeto original do Prefeito prevê multa de duas UPFMD (Unidade Padrão Fiscal do Município de Divinópolis) em caso de infração leve. A emenda de Print Júnior reduziu para 0,5 UPFMD. Em caso de infração média, o projeto do prefeito prevê multa de quatro UPFMD. A mudança proposta por Print Júnior reduz para uma UPFMD. Em caso de infração grave, o projeto do prefeito prevê multa de seis UPFMD. A emenda de Print Júnior reduz para duas UPFMD. O valor da Unidade Padrão do município para esse ano é de R$ 97,02.

O projeto do prefeito foi votado e aprovado pelos vereadores em sessão extraordinária ocorrida no dia 20 de dezembro do ano passado. Todas as 13 emendas apresentadas pelos vereadores também foram aprovadas. Apesar disso, a lei não foi sancionada por Gleidson Azevedo. No dia 13 de janeiro, o prefeito protocolou na Câmara o Veto Parcial 01/2023 ao Projeto de Lei 09/2022. O veto parcial atinge somente a Emenda 97/2022, de autoria de Eduardo Print Júnior, que reduziu o valor das multas em caso de infração praticada pelas empresas do transporte coletivo.

Na justificativa do veto, a principal alegação do prefeito é que a emenda de Print Júnior representa total ausência de interesse público, já que reduz o valor das penalidades para as empresas, indo contra o principal objetivo que é “desestimular a prática de condutas desacertadas durante a prestação do serviço público”.

O veto será votado na tarde desta quinta-feira (23) na reunião da Câmara e não há como adiar a votação, já que o prazo para apreciação está vencido, o que provocou o trancamento da pauta do Legislativo. De um lado está o prefeito, com a proposta de aumentar as penalidades para empresas que cometerem infrações no transporte coletivo e, do outro, está o presidente da Câmara, que quer reduzir as punições. A votação de hoje vai indicar de qual lado estão os vereadores e de quem, realmente é, o comando do Poder Legislativo.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram