A Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana (Settrans) homologou nesta segunda-feira (13) o Processo Licitatório 484/2022 para contratação de empresa para locação e prestação de serviços para operação do estacionamento rotativo eletrônico de Divinópolis. A vencedora do processo foi a empresa Shark Brasil, que receberá inicialmente R$ 946.999,96 ao ano pela prestação do serviço. De acordo com a Settrans, a partir da assinatura do contrato, que deverá ocorrer ainda esta semana, a empresa terá 90 dias pra disponibilizar todos os serviços previstos no edital.
O estacionamento rotativo foi regulamentado na área urbana de Divinópolis através da Lei Municipal nº 7.980, de 16 de junho de 2015 e isso veio pela necessidade de controlar as vagas de estacionamento na região central em função do crescimento da frota de veículos. A lei foi alterada em 2021, através de Projeto do prefeito Gleidson Azevedo (PSC), para permitir a terceirização do serviço, o que acaba de ser efetivado com a homologação do processo licitatório. A mudança feita pelo atual prefeito previa a concessão total ou a terceirização apenas na prestação do serviço, ficando a gestão sob responsabilidade da Settrans. A licitação homologada nesta segunda-feira prevê apenas a terceirização na prestação do serviço.
A partir da assinatura do contrato, embora a Settrans continue sendo no papel a gestora do estacionamento, na prática quem vai comandar todo o sistema é a Shark Brasil que entre varais atribuições, será responsável pela operação, controle e toda a fiscalização do sistema.
O horário de cobrança do sistema rotativo será mantido, sendo de 8h às 18, de segunda a sexta-feira, e de 8h às 13h aos sábados, não havendo cobrança nos domingos e feriados. O valor da tarifa, por enquanto, permanece inalterado, no valor de R$ 2,50 a hora. A estimativa da Prefeitura é de que com o novo sistema, serão disponibilizadas quatro mil vagas de estacionamento rotativo na região central. Ainda conforme a previsão feita pela Prefeitura, o faturamento anual com o novo sistema de estacionamento, deverá chegar a R$ 4,7 milhões (R$ 4.717.440,00).
A CONCESSIONÁRIA
A terceirização de serviços públicos tem sido altamente danosa para o cidadão divinopolitano. O exemplo mais atual é o da UPA 24h, que desde sua inauguração em 2014, já passou por três terceirizações e em todas essas gestões ocorreram problemas graves não apenas de gerenciamento, como também envolvendo denúncias graves de desvio de recursos, entre ouras suspeitas. A gestão anterior da unidade é, inclusive, alvo de inquérito da Polícia Federal.
A empresa vencedora para assumir o estacionamento rotativo da cidade não tem nenhum histórico abonador. A Shark Brasil não possui site na internet para dar transparência à sua atuação como concessionária de serviços públicos. O Portal do Sintram apurou que a sede da empresa fica na Avenida XV de Novembro 505, sala 101, na cidade de Cornélio Procópio, no Paraná.
De acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), a Shark Brasil atua no segmento de concessão de “rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados”. Entretanto, não foi possível localizar nenhum contrato em vigor de prestação de serviços da empresa. Também chama a atenção o fato de a empresa ter menos de um ano de funcionamento. Segundo a CNAE, a abertura da empresa ocorreu no dia 5 de julho de 2022, seis meses antes da publicação do edital com as regras para a concessão do serviço de estacionamento rotativo eletrônico de Divinópolis.
SETTRANS
Em nota, a Settrans só vê vantagens na terceirização do serviço e destaca que os usuários poderão contar com quatro comodidades para aquisição dos créditos do novo sitema de estacionamento rotativo: Aplicativo próprio, Webnet, Pontos de Vendas autorizados e ainda por aplicativo de mensagem instantânea (Whatsapp).
O secretário de Trânsito, Lucas Estevam, afirma que a modernização do estacionamento rotativo está sendo tratada desde o início de 2021. “A expectativa é que a rotatividade das vagas seja efetivamente funcional, uma vez que o cidadão terá diversas formas de adquirir os créditos, sendo que, atualmente existe somente uma alternativa, o que dificulta a respeitabilidade e até a fiscalização por parte da Settrans”, ressaltou.
O diretor de Trânsito, Victor Moreira, ressalta que algumas alterações e complementos nas sinalizações deverão ocorrer dentro do prazo estabelecido. “Daremos ampla divulgação de como funcionará o novo sistema. Também teremos um ponto de apoio na região central para sanar dúvidas dos usuários”, informou.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram