O presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Eduardo Print Júnior (PSDB), através da Portaria 42/2023, publicada na edição desta quinta-feira (16) do Diário Oficial dos Municípios, instaurou Comissão Especial Administrativa para avaliar justificativa de ausência de um vereador de reuniões previstas no Regimento Interno. Para se ausentar de uma sessão da Casa, o vereador é obrigado a apresentar uma justificativa, sob pena de ter o dia descontado do salário.

As ausências de vereadores da sessões da Câmara são corriqueiras. Há caso de parlamentares, especialmente da legislatura passada, que chegava no início da sessão, registravam presença e depois se ausentavam sem retornar para a continuidade da reunião, enquanto o painel eletrônico marcava sua presença. As justificativas também foram banalizadas e boa parte delas apenas informa que a ausência é “para tratar de assuntos de interesse do município”.

A investigação instaurada na Câmara para apurar as ausências de um vereador, cujo nome  não foi informado, não por ofício da presidência da Casa, mas por uma exigência do Tribunal de Constas do Estado de Minas Gerais (TCE), que exige a avaliação das justificativas de ausência em reuniões.

Além disso, a Diretoria de Pessoal e o Controle Interno da Câmara alertaram ao presidente da Casa sobre a obrigatoriedade da presença dos parlamentares em reuniões e sobre eventuais descontos no salário pago aos vereadores, hoje no valor de R$ 10.012,76.

A Comissão constituída para apurar o caso é composta pelos vereadores Roger Viegas, Israel da Farmácia e Anderson da Academia. O que chama a atenção é o prazo dado para que o assunto seja apurado, já que a Comissão terá até o dia 31 de dezembro para apresentar o resultado da apuração.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram