Na campanha eleitoral do ano passado, o então presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, usou acintosamente a máquina governamental para turbinar sua candidatura. Diante das pesquisas que lhe eram desfavoráveis, Bolsonaro utilizou todos os meios para tentar a reeleição, especialmente envolvendo o dinheiro público.

Uma das medidas adotadas pelo ex-presidente com a utilização de recursos públicos foi a liberação de empréstimos consignados para as famílias que recebiam o então programa Auxílio Brasil, o ex-Bolsa Família criado no governo Lula. A medida, visivelmente eleitoreira, entrou em vigor em setembro de 2022, a três dias do primeiro turno da eleição presidencial.

Com aumento do limite para os empréstimos, milhares de famílias em todo o país acabaram comprometendo praticamente todo o auxílio para pagamento dos consignados e o resultado foi desastroso. Para rever esse quadro, ao assumir o governo, o presidente Lula rebatizou o programa com o nome original de Bolsa Família, suspendeu temporariamente os empréstimos consignados e só agora, com novas regras, o benefício voltou a ser liberado.

NOVAS REGRAS

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou no Diário Oficial da União, a portaria com novas regras para empréstimo consignado no âmbito do Programa Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família.

As novas regras fixam em 5% o limite para desconto no benefício pago a famílias beneficiárias do Bolsa Família ou de outros programas federais. Jair Bolsonaro havia liberado até o limite de 45%, que comprometia quase a metade do benefício. Além disso, o número de prestações não poderá exceder seis parcelas sucessivas e a taxa de juros não poderá ser superior a 2,5%. Bolsonaro havia liberado até 24 parcelas, com juros de até 3,5%.

Em janeiro, logo após a posse do Presidente Lula, a Caixa Econômica Federal anunciou a suspensão da oferta de crédito consignado para beneficiários do Bolsa Família. Em comunicado, o banco informou que o produto passaria por uma “revisão completa de parâmetros e critérios”.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram