Em 2023, a Prefeitura de Divinópolis vai conceder R$ 53,9 milhões (R$ 53.965.877,70) a título de contribuições e subvenções sociais. A Lei 9.160, que autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições, foi publicada na edição desta quarta-feira (28) no Diário Oficial dos Municípios. Em seu artigo 2º, a Lei estabelece que “é vedada a concessão de ajuda financeira a qualquer título a empresas com fins lucrativos”. A Lei Federal 4.320/64, que estabelece regras para a elaboração das leis orçamentárias da União, Estados e municípios, define em seu artigo 16 que “fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras a concessão de subvenções sociais visará a prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos, revelar-se mais econômica”.

Entre as entidades que receberão contribuições sociais e subvenções da Prefeitura de Divinópolis em 2023, está a Associação dos Municípios do Vale do Itapecerica (Amvi), que terá uma verba de R$ 600 mil que sairão dos cofres municipais. O Sindicato Rural também será beneficiado e receberá R$ 200 mil, através de uma emenda ao orçamento, de autoria do vereador Eduardo Print Júnior (PSDB).

Entidades filantrópicas que reconhecidamente prestam serviços sociais também serão beneficiadas e as que mais receberão recursos no ano que vem são a Apae, com R$ 514 mil, o Instituto Helena Antipoff, que será beneficiado com R$ 350.525,18 e a Associação de Combate ao Câncer, que receberá R$ 220.525,18.

O Complexo de Saúde São João de Deus será beneficiado com R$ 438.100,72, fruto de emendas ao orçamento apresentadas pelos vereadores. Já o Corpo de Bombeiros, ficará com R$ 315.525,18.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram