O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto de Pesquisas (Ipead) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) acumulado em 2022 já atingiu o índice de 6,78%. Esse é o índice utilizado para a recomposição anual dos salários dos servidores públicos municipais de Divinópolis, conforme prevê a Lei 6.749/2008, que define a política salarial da categoria. Entretanto, esse índice ainda vai oscilar, já que esse cálculo corresponde somente até a primeira quadrissemana do mês de dezembro. O índice definitivo será divulgado na primeira semana de janeiro do ano que vem.

A recomposição salarial está prevista no art. 7°, inciso IV da Constituição Federal, que aborda os direitos e deveres dos trabalhadores brasileiros. De acordo com a Lei, a finalidade da recomposição salarial é restabelecer o poder de compra efetivo dos empregados, que é defasado pelo acúmulo de inflação.

Em Divinópolis, o índice de recomposição para os servidores municipais está estabelecido na Lei 6.749, através de modificação introduzida pela Lei 8.083, sancionada em 2015. A lei determina a revisão automática, ou seja, não é necessária nenhuma norma adicional para aplicar a revisão, que pela lei já deveria ser incorporada aos salários a partir da data-base da categoria.

No ano passado, embora houvesse previsão orçamentária, o prefeito Gleidson  Azevedo (PSC) se negou a conceder a revisão, que deveria ser de 5,03%. Esse ano, o prefeito concedeu 9,63%, conforme o índice medido pelo Ipead para o IPCA acumulado em 2021. Somente das revisões salariais não pagas nos últimos seis anos, sem aplicar nenhuma correção, os servidores municipais de Divinópolis já acumulam uma perda de 13,16% nos salários.  Em 2016, o então prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) deixou de pagar 4,27%. Já Galileu Machado (MDB), não pagou a revisão de 3,86% de 2017 e, o atual prefeito, deixou de pagar a revisão do ano passado, que foi de 5,03%.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram