A Câmara Municipal de Divinópolis aprovou na sessão desta quinta-feira (10), o Projeto de Lei 63/2022, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 16,1 milhões, sendo R$ 6,9 milhões para pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate à Endemias (ACE). Esse projeto foi o pivô de uma semana intensa envolvendo os agentes, que a princípio eram contra a aprovação da proposta, embora soubessem que havia o risco de a categoria ficar sem o pagamento do mês de outubro, como de fato aconteceu. Por iniciativa dos próprios agentes, o vereador Roger Viegas (Republicanos) havia retirado o projeto da pauta com um pedido de sobrestamento de 15 dias.
No último dia 4, a Prefeitura depositou os salários dos servidores e, conforme havia sido comunicado oficialmente pelo Executivo, o pagamento dos agentes não foi l liberado. Depois de uma semana tensa, os agentes cederam e pediram ao vereador para liberar o projeto, que entrou na pauta da sessão de ontem da Câmara, através de um pedido de inclusão assinado por 14 vereadores. O projeto foi aprovado e imediatamente foi sancionado pelo prefeito Gleidson Azevedo, transformando-se na Lei 9.121/2022, publicada na edição desta sexta-feira (11) do Diário Oficial dos Municípios. Com a publicação da lei, a Prefeitura informou em nota oficial, que o pagamento dos agentes seria liberado imediatamente.
PARALISAÇÃO
O pagamento do mês de outubro, depositado nesta sexta-feira na conta dos agentes, mais uma vez ignora a Constituição da República. A edição da Emenda Constitucional 120, ocorrida em maio desse ano, acrescentou ao artigo 198 da Constituição, o piso de dois salários mínimos para os vencimentos dos agentes, além de ter tornado obrigatório o pagamento do adicional de insalubridade e a concessão de aposentadoria especial.
Entretanto, o prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (PSC), continua descumprindo a regra constitucional e ainda não determinou a modificação do GH (grau hierárquico) dos agentes, fixando o vencimento da categoria em dois salários mínimos, conforme prevê a Constituição. Os agentes continuam sendo pagos de acordo com o salário base vigente antes da promulgação da Emenda 120, que fica na média de R$ 2 mil. Para se chegar ao valor de R$ 2.424, a folha traz o complemento salarial na média de R$ 420, que não entra nos cálculos das progressões de carreira previstas no Plano de Carreira da categoria. Com isso, o prefeito está causando um prejuízo médio mensal de R$ 400 a cada um dos agentes de Saúde e de Combate à Endemias.
Diante da insistência do prefeito em descumprir a Constituição, os agentes mantiveram a paralisação de um dia marcada para a próxima quarta-feira, 16. A fixação do vencimento em dois salários mínimos vem sendo pleiteada pelos agentes desde maio, quando entrou em vigor o piso nacional da categoria.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram