O Departamento de Edificações e Estradas de Minas Gerais (DER/MG) publicou na edição desta quinta-feira (29) do Diário Oficial do Estado o edital 116/2022, que prevê a contratação de empresa para execução dos serviços de conclusão da obra do Hospital Público Regional de Divinópolis. O governo do Estado destinou R$ 45.396.297,70 para a conclusão da obra e as propostas das empresas interessadas serão abertas às 9h do próximo dia 27 de outubro na sede do DER em Belo Horizonte.
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HISTÓRICO
As obras do Hospital Público Regional de Divinópolis foram iniciadas em 2010 e a previsão inicial de entrega era para 2012. Doze anos depois, as obras continuam paradas após interrupção por falta de recursos. A obra foi definitivamente paralisada em 2016.
Inicialmente o projeto previa um investimento de R$ 48 milhões. Entretanto, ao longo dos últimos anos foram investidos cerca de R$ 60 milhões na obra. Agora, serão necessários mais R$ 45 milhões para conclusão da obra, que já tem diversos pavimentos construídos, mas ainda não são suficientes e não tiveram todo o acabamento concluído.
Em março desse ano, A Prefeitura e o governo do Estado iniciaram conversas sobre a possível abertura de leitos para tratamento exclusivo de pacientes com Covid-19. Foi feita visita técnica ao local, com presença de autoridades municipais e estaduais, porém o local não apresentou condições para receber os pacientes.
CPI
As obras do Hospital Regional estão sob investigação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara Municipal, que apura irregularidades em convênios assinados entre a Prefeitura e o governo do Estado. Os convênios foram assinados em 2009 e 2013, quando o governo do Estado e a Prefeitura de Divinópolis eram comandados pelo PSDB.
A CPI investiga irregularidades nos convênios 230/2009 e 116/2013, que tiveram as prestações de contas rejeitadas pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-MG). Entre os motivos para a rejeição da prestação de contas estão alterações promovidas em projetos, com redução de metas físicas contidas na programação (como redução de leitos), sem prévia anuência do Estado.
A SES-MG, gestora dos convênios, apontou, ainda, irregularidade na execução das obras, motivando, assim, a reprovação da prestação de contas e apontando dívida da quantia originariamente verificada de R$ 9.847.275,56. O montante atualizado em fevereiro desse ano chegou a R$ 13.643.400,29, quando a administração de Gleidson Azevedo (PSC) teve que assinar uma confissão da dívida, para que as obras do Hospital, paralisadas há 12 anos, pudessem ter continuidade.
No depoimento prestado à CPI no dia 25 de maio, o atual secretário de Saúde, Alan Rodrigo da Silva, disse que o prefeito Gleidson Azevedo (PSC) está cumprindo as exigências do governo do Estado para que o mesmo conclua o hospital regional de Divinópolis.
A dívida apontada pela SES-MG relativa aos convênios, foi assim discriminada:
- A diminuição da meta física sem a anuência da SES e a falta de nova aprovação do projeto junto a VISA corresponde ao valor de R$ 1.904.380,12 (Um milhão, novecentos e quatro mil, trezentos e oitenta reais e doze centavos);
- Os serviços executados divergentes ao constante na planilha referência (conveniada) e pagos, conforme as medições apresentadas perfazem o valor de R$ 4.608.938,34 (Quatro milhões, seiscentos e oito mil, novecentos e trinta e oito reais e trinta e quatro centavos);
- O pagamento de reajustamento de contrato com recurso do convênio 116/2013 corresponde ao valor de R$ 2.438.895,56;
- O pagamento de Administração Local sem considerar a proporcionalidade de execução financeira é no valor de R$ 895.061,54.
NOTA OFICIAL
Em nota oficial divulgada na manhã desta quinta-feira (29) a Prefeitura de Divinópolis comemorou a publicação do edital para a conclusão das obras. “Consideramos ser este um momento histórico para Divinópolis que, há quase duas décadas, possui apenas um hospital vinculado ao SUS, situação que, somada à escassez de leitos resolutivos em nossa micro e macrorregião de saúde, faz com que o acesso ao leito hospitalar muitas vezes não aconteça com a rapidez necessária e/ou desejada”, diz a nota.
A nota da Prefeitura traça um cenário positivo para o sistema de saúde do município. “A conclusão das obras do Hospital Regional, aliada ao aumento progressivo da cobertura da Estratégia Saúde da Família, à ampliação da atenção especializada e à mudança de gerenciamento da UPA Padre Roberto Martins, certamente inaugura um cenário assistencial inédito em nosso Município”, afirmou a Prefeitura.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram