O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) encaminhou ofício nesta quinta-feira (8) ao presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Warlon Carlos Elias, solicitando que o órgão fiscalize a destinação dos recursos enviados pelo governo federal para pagamento dos salários dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate à Endemias (ACE). O pedido do Sindicato foi feito diante do descumprimento pela Prefeitura de Divinópolis da Emenda Constitucional 120, que definiu o vencimento da categoria em dois salários mínimos (R$ 2.424 esse ano).
A emenda entrou em vigor no dia 5 de maio e, a partir dessa data, o salário base dos agentes passou a ser o piso nacional estabelecido pelo texto acrescido ao artigo 198 da Constituição Federal. Entretanto, nas folhas de pagamento de julho e agosto, a Prefeitura de Divinópolis não cumpriu o texto constitucional, mantendo o salário base da categoria no mesmo valor vigente antes da edição da Emenda Constitucional 120 e acrescentando um “complemento salarial” para se chegar ao valor de R$ 2.424.
Além das perdas provocadas nos cálculos das progressões e benefícios previstos no Plano de Carreira dos Servidores Municipais (Lei 6.655/2007), ainda há prejuízos para a aposentadoria dos agentes, já que o recolhimento para a Previdência Municipal fica abaixo do piso salarial.
No ofício encaminhado ao Conselho, o Sintram observa que “tendo em vista que a verba está sendo utilizada para pagar somente o complemento, gostaríamos que este Conselho fiscalizasse o destino do restante da verba recebida pelo município para o pagamento destes profissionais”.
O presidente do Sintram, Wellington Silva, está acompanhando a situação dos agentes desde o início do ano e mais uma vez diz que o prefeito não está preocupado com o prejuízo que está causando à classe. “Infelizmente a gente observa que o prefeito e sua equipe não estão preocupados com o enorme prejuízo que está sendo causado à categoria com essa atitude. É um direito legal, previsto na Constituição Federal e o prefeito insiste nesse ato ao descumprir uma lei, principalmente a nossa lei maior que é a Constituição. O Sintram continuará batalhando e defendendo os direitos da categoria até que eles sejam respeitados e os prejuízos ressarcidos”, diz o presidente do Sintram.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram
Foto: Sintram pede ao presidente do Conselho Municipal de Saúde, Warlon Carlos Elias, que investigue os recursos enviados pelo governo federal para pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate à Endemias (Foto: Reprodução/TV Câmara)