De acordo com pesquisa realizada pelo PoderData entre 13 e 15 setembro, 53% da população é contra a venda do patrimônio público e 75% é contra a venda de algumas empresas. Essa é uma vitória da sociedade civil mobilizada, e também de campanhas de esclarecimento à população como é o caso da #SalveSeusDados.
Ainda assim e mesmo sem estudos aprofundados sobre diversas destas privatizações, o governo segue com intenção de entregar o patrimônio público à iniciativa privada.
Entretanto, setores da sociedade e da justiça têm conseguido barrar, ou ao menos atrasar, algumas das desestatizações – termo técnico utilizado pelo governo em seus programas nacionais dedicados ao tema, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e o Programa Nacional de Desestatização (PND).
O exemplo mais recente dessa intervenção do judiciário em favor da população foi o adiamento da liquidação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Na ação, o TCU deu 60 dias para o Ministério da Economia apresentar novos argumentos que justifiquem a extinção da estatal de chips.
No mesmo sentido, outras situações recentes também colaboraram com o adiamento do planejamento de desestatização de outras empresas de tecnologia do Estado, como é o caso da Dataprev e do Serpro. Após audiência pública realizada na Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, e uma nota técnica do Ministério Público Federal , o governo acrescentou mais tempo aos estudos para a privatização das duas maiores empresas estatais de tecnologia da informação do Brasil.
Esse adiamento, contudo, não significa que os planos de privatizar a Dataprev e o Serpro foram abandonados. Ao contrário, com estudos mais extensos realizados pelos que desejam a privatização, o questionamento a elas pode se tornar ainda mais difícil, mesmo que seja feito com base em dados e a preocupação com a sociedade.
Ainda que o Brasil venha adotando o caminho contrário ao resto do mundo, principalmente aos países mais desenvolvidos, como o Japão, que está criando uma estatal de tecnologia da informação para atender melhor à população do País.
A sociedade está atenta, como mostra a pesquisa. Enquanto candidatos e candidatas à presidência da República incluem esse debate em suas campanhas eleitorais, nem sempre observam a importância dessas estatais para o País. Nesse sentido, agora é a melhor época para a população pressionar com mais efetividade para que os planos de governo não descuidem da privacidade e da segurança dos dados empresariais, pessoais e do Brasil.
Fonte: Congresso em Foco