Pela terceira vez a Câmara Municipal de Divinópolis não conseguiu votar o Projeto de Lei Complementar 07/2021, que altera o Estatuto dos Servidores. A proposta, de autoria do Executivo, constou da pauta da sessão desta quinta-feira (23). A projeto deveria ter sido votado na reunião do dia 31 de agosto, conforme ficou acertado entre a Câmara e os sindicatos representativos dos servidores públicos municipais.

Depois de o prefeito Gleidson Azevedo (PSC) ter alterado o texto original para evitar maiores prejuízos aos servidores, atendendo ao Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), foi acordado com a Câmara que a proposta deveria ser votada em conjunto com o Projeto de Lei Complementar 06/2021, que alterou mais de 20 regras do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev). As duas propostas foram colocadas na pauta da reunião da Câmara do dia 31 de agosto, entretanto a votação do PLC 07 ficou prejudicada, em razão de uma emenda protocolada pelo vereador Rodrigo Vasconcelos Kaboja (PSD). O projeto que alterou as regras do Diviprev foi aprovado naquela sessão, enquanto a votação da proposta de alteração do Estatuto sofreu o primeiro adiamento.

A emenda apresentada por Rodrigo Kaboja ao projeto que muda o Estatuto dos Servidores é de cunho político e tem como objetivo garantir o pagamento de anuênios para os ocupantes de cargos comissionados. Na forma original, o projeto veda o pagamento do benefício para os chamados cargos de confiança. A emenda foi questionada pelo vereador Roger Viegas, porém Kaboja não fez nenhuma cerimônia em discursar no plenário da Câmara afirmando que ele é representante dos ocupantes de cargos comissionados, motivo pelo qual quer garantir a eles o pagamento do benefício.

OFÍCIO

A vice-prefeita e secretária de Governo, Janete Aparecida Oliveira, encaminhou ofício ao vereador Rodrigo Kaboja, solicitando a retirada da emenda. No documento encaminhado ao parlamentar, a vice-prefeita destaca os enormes prejuízos que a emenda causará aos servidores e ao Diviprev. No ofício encaminhado ao vereador, Janete Aparecida afirma que ao vedar o pagamento de anuênios aos ocupantes de cargos comissionados, o Projeto tem por objetivo garantir a saúde financeira do  Diviprev e os direitos dos servidores efetivos da Prefeitura.

De acordo com a vice-prefeita, a proposta tem exatamente o objetivo de distinguir efetivos e comissionados. “A normativa diferencia os servidores efetivos dos comissionados, função esta que tem caráter temporário, sendo de livre nomeação e exoneração do Chefe do Executivo. Portanto, não cabendo benefícios como anuênio, haja vista a natureza da função, enquanto os servidores efetivos possuem nomeação decorrente de prévia aprovação em concurso público para cargos e carreiras específicas definidos em lei, devendo o poder público promover incentivos para a continuidade da carreira, a fim de garantir a continuidade dos serviços públicos com qualidade e experiência gerada ao longo da carreira”, escreveu Janete Aparecida no ofício enviado a Kaboja.

De acordo com Janete Aparecida, garantir anuênio a ocupantes de cargos comissionados trará enormes prejuízos para Divinópolis.  No ofício endereçado a Kaboja, a vice-prefeita assegurou que a emenda ocasionará “aumento do déficit previdenciário, considerando o grande impacto financeiro nos cofres públicos, o que gerará em futuro próximo a insolvência do Diviprev, impactando drasticamente nas aposentadorias dos servidores”.

Apesar de o ofício ter sido lido na sessão desta quinta-feira (23, o vereador Rodrigo Kaboja não fez nenhuma manifestação. Até a manhã desta sexta-feira (24) a emenda não havia sido retirada pelo vereador. A emenda já recebeu pareceres favoráveis de todas as comissões.

VOTAÇÃO ADIADA

O projeto que altera o Estatuto dos servidores constou da pauta da sessão desta quinta-feira (23), porém, pela terceira vez, teve a votação adiada. Na sessão do dia 31 de agosto, o projeto não foi votado em razão da emenda protocolada por Rodrigo kaboja. Já na sessão do dia 14 de setembro, o projeto foi retirado por um pedido de vistas do vereador Hilton de Aguiar (MDB) e, na sessão desta quinta-feira, a votação não ocorreu em razão de um pedido de vistas de sete dias feito pelo vereador líder do prefeito na Câmara, Edson  Sousa (CDN).  “Eu não participei da elaboração desse projeto e todo projeto tem pontos bons e pontos ruins”, disse Edson Sousa. Contrariando a posição do governo, do qual ele é líder na Câmara, Edson Sousa entrou em defesa da emenda apresentada por Kaboja.

Para justificar seu apoio ao pagamento de anuênios a ocupantes de cargos comissionados, Edson inventou um exemplo. “Vou dar um exemplo simples: um servidor que trabalha aqui na Câmara por 12 anos, aí ele passa em um concurso na Prefeitura, daqui a dois anos ele pode requerer o anuênio. Estou pedindo vistas para a gente encontrar uma convergência [ao pagamento de anuênio para Comissionados]”, afirmou Edson Sousa.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram