O Diário Oficial dos Municípios Mineiros publica em sua edição desta segunda-feira (12), 17 decretos assinados pelo prefeito Gleidson Azevedo (PSC) através dos quais é concedida gratificação de 30% a coordenadores e supervisores das unidades básicas de saúde. Os decretos possuem o mesmo teor e autorizam o “pagamento de gratificação para desempenho de encargos especiais ao servidor, em caráter precário”. Os decretos são retroativos a 1º desse mês, portanto a gratificação integral já está no salário de abril a ser pago no início de maio.

De acordo com os decretos, a gratificação se justifica “em razão do exercício de atribuições especiais de chefia, direção e assessoramento de programas e/ou projetos junto ao Poder Executivo Municipal, em caráter precário e temporário”.

Ainda segundo os decretos, “a presença de uma referência administrativa na linha de frente das unidades é fundamental para o bom andamento dos trabalhos nas unidades básicas de saúde, responsabilizando-se pelo gerenciamento administrativo e assistencial das referidas unidades”.  Justifica, ainda, que “o princípio da eficiência constante do art. 37 da Constituição Federal, pelo qual se impõe ao gestor público o dever de realizar a boa gestão, primando pela qualidade do serviço e regular aplicação dos recursos disponíveis, sob o crivo da legalidade e finalidade de interesse comum”.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram