No dia 12 desse mês, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou a portaria 68/2021 com a previsão dos valores do salário-educação que serão destinados esse ano a todos os municípios brasileiros.
O salário-educação é uma contribuição social recolhida pelas empresas correspondente à alíquota de 2,5% calculados sobre a folha de pagamento. Segundo a legislação vigente, a arrecadação é feita pela Receita Federal e sua distribuição pelo FNDE.
A utilização desses recursos deve estar alinhada aos programas, projetos e ações voltados para o financiamento da educação básica pública. Também pode ser estendida à educação especial, desde que vinculada à educação básica. A Lei Federal 9.766/1998 proíbe a utilização do salário-educação para o pagamento de pessoal. Portanto, com esses recursos não se pode pagar o salário dos profissionais do magistério e demais trabalhadores da educação, mesmo quando em exercício de funções próprias de seus cargos.
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) “os recursos podem ser aplicados em despesas com educação, conceito mais amplo do que o de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). Por exemplo, o Programa de Alimentação Escolar (PNAE) pode ser financiado pelo salário-educação”.
SINTRAM
Os recursos do salário-educação são distribuídos levando em conta o número e alunos matriculados na rede pública pelos municípios. Na base territorial do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), o maior volume de recursos será destinado a Divinópolis, que deverá receber R$ 3,3 milhões, logo a seguir vem Bom Despacho com pouco mais e R$ 1 milhão e Lagoa a Prata, com R$ 696,3 mil.
Veja a estimativa de repasse do salário-educação para todos os municípios da base territorial Sintram em 2021:
Araújos – R$ 233.666,20
Bambuí – R$ 419.894,36
Bom Despacho – R$ 1.043.636,73
Camacho -= R$ 68.039,69
Candeias – R$ 255.081,08
Carmo da Mata – R$ 233.666,20
Carmo do Cajuru – R$ 568.985,32
Cláudio – R$ 863.101,13
Conceição do Pará – R$ 88.912,43
Córrego Danta – R$ 64.515,72
Divinópolis – R$ 3.345.059,01
Doresópolis – R$ 67.226,47
Igaratinga – R$ 287.338,94
Iguatama – R$ 137.434,76
Itapecerica – R$ 210.353,79
Itatiaiuçu – R$ 458.115,86
Japaraíba – R$ 159.933,94
Lagoa da Prata – 696.390,32
Leandro Ferreira – R$ 34.155,38
Luz – R$ 380.046,41
Medeiros – R$ 178.095,93
Moema – R$ 167.795,10
Pains – R$ 183.788,49
Pedra do Indaiá – R$ 141.500,88
Perdigão – R$ 413.930,72
Pimenta – R$ 177.553,78
Santo Antônio do Monte – R$ 553.805,15
São Francisco de Paula – R$ 155.054,60
São Gonçalo do Pará – R$ 313.633,17
São José da Varginha – R$ 119.814,92
São Sebastião do Oeste – R$ 397.666,25
Tapiraí – R$ 60.449,61
Reportagem: Jotha Lee
Com Agência CNM