As motivações e as consequências de uma possível terceirização dos serviços de imagem no Hospital Governador Israel Pinheiro, pertencente ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), foram destacadas durante visita da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) à unidade de saúde.

A visita, liderada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), percorreu as instalações do setor de radiologia do Hospital do Ipsemg e ouviu servidores e gestores da unidade hospitalar. Entre os principais problemas apresentados, estão a quantidade reduzida de profissionais especializados e a falta de manutenção do parque tecnológico do setor.

“Problemas existem muitos, o que estamos buscando são soluções”, afirmou a gerente técnica hospitalar Marcela Vianna. Conforme explicou, a concessão dos serviços de imagem, que incluem a realização de raio x, ultrassom, tomografia e ressonância, ainda é uma possibilidade em estudo pela direção do hospital. “Não existe nenhum modelo já implementado”, informou.

Segundo os gestores que acompanharam a visita, embora já exista um temor sobre a terceirização, ainda não há um termo de referência construído que estipule quais serviços seriam terceirizados e de que forma.

“O que existe hoje é um termo de designação, com o objetivo de definir um grupo de servidores da área que vão participar ativamente da construção desse processo de contratação. Ela não está nem definida”, assegurou a chefe do Departamento de Apoio diagnóstico, Maristela lopes, ao admitir que os serviços serão terceirizados.

FALTA DE TRANSPARÊNCIA

A médica radiologista Fernanda Monteiro questionou a falta de transparência e informações sobre o processo: “o que chegou pra gente é ‘vamos terceirizar’ e não ‘vamos resolver o problema’”, disse ela. “Esse lugar faz parte da minha vida. Recebi com muita tristeza a notícia da terceirização.”

Para ela, as etapas da contratação estariam sendo subvertidas. “Precisamos primeiro fazer um estudo técnico, levantar os problemas, as soluções, os custos, para então tentar ver qual seria a melhor opção”, argumentou.

A deputado Beatriz Cerqueira disse que não há mesmo informações sobre o processo. “A gente vem aqui e tem que ficar puxando os dados. Qual o diagnóstico que foi feito? Qual o cronograma? As pessoas estão assustadas porque não sabem o que vai acontecer”, disse Cerqueira.

Para sindicalistas, substituição de efetivos por terceirizados não seria solução. “Os problemas da radiologia serão resolvidos com a terceirização? Não seria somente o caminho mais fácil?”. O questionamento partiu do vice-presidente do Sindicato dos Profissionais das Técnicas Radiológicas de Minas Gerais (Sinditraux-MG), Ricardo Macedo.

Para o sindicalista, a qualidade da oferta de serviços está intimamente ligada com o tipo de profissional que está no atendimento. “O terceirizado não tem vínculo institucional, não tem o amor pela instituição como o servidor público tem”, disse.

A presidente do Sindicato dos Servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Sisipsemg), Antonieta Faria, afirmou que a experiência demonstra que a contratação de profissionais terceirizados para serviços especializados não é uma boa escolha.

“As pessoas entram, ficam insatisfeitas e vão embora. Ou elas vêm aqui para treinar, porque são recém-formadas e não conseguem emprego sem experiência. Elas se preparam aqui e vão para outros serviços com salários melhores, sem nenhum compromisso com a casa”, explicou.

Por não possuir especialização formal, a técnica de enfermagem Shirley Amaral teme que sua categoria possa ser realocada de setor e substituída por terceirizados. Para ela, a solução não traria nenhuma economia para o Estado. “Se me realocarem, vai ser um gasto a mais, pois continuarão pagando meu salário em outro lugar e um novo profissional aqui”, defendeu.

A ESPERA DE NOMEAÇÃO

Atualmente, o serviço de radiologia do Hospital do Ipsemg possui 78 servidores efetivos, 23 credenciados e 13 pertencentes à empresa pública Minas Gerais Administração e Serviços (MGS). Eles são responsáveis pela realização de uma média de 150 a 170 exames de raio-x e 60 tomografias por dia, o que torna o quadro de profissionais insuficiente.

A assessora jurídica do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG), Mariana Waller, lembrou que em outubro de 2023 foi homologado o concurso para contratação de médicos radiologistas. “Existem 20 classificados e foram chamados somente dois. Embora a gente esteja no limite prudencial do Estado segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, é possível, sim, convocar desde que haja vacância desses cargos”, explicou.

O argumento foi complementado pela sindicalista Antonieta Faria: “só os óbitos ocorridos nos últimos anos preencheriam essas 20 vagas, fora as exonerações e aposentadorias. Não existe argumento para não termos mais servidores efetivos”.

A advogada Mariana Waller aponta, contudo, que a falta de atrativos na carreira seria um desafio. “Se convoca, a gente entra numa outra questão. Porque se não tiver sendo atrativo, ainda que os concursados sejam chamados, eles não vão permanecer”.

As más condições da carreira como um ponto de impermanência de efetivos foi levantada por outros participantes da visita, entre servidores e representantes sindicais.

A deputada Beatriz Cerqueira lamentou que o Projeto de Lei (PL) 2.238/24, do governador Romeu Zema (Novo), que altera valores da contribuição para o Ipsemg, não faça nenhuma menção à carreira dos servidores nas mudanças que propõe para o instituto. Ela finalizou a visita reforçando os esforços da ALMG nas discussões sobre o projeto: “Estamos na luta gigantesca para fortalecer o Ipsemg e ela não pára por aqui”, concluiu.

Com informações da ALMG