O governador Romeu Zema (Novo) encaminhará à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na próxima quinta-feira (2 de maio), Projeto de Lei prevendo reajuste geral de 3,62% nos salários de todo o funcionalismo público do Estado. A revisão vai incidir sobre salários de servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta do Estado. O projeto prevê que a recomposição salarial seja retroativa a janeiro.

Segundo a Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag) com a revisão, o Governo cumprirá também o pagamento do Piso Nacional da Educação para os servidores das carreiras do Grupo de Atividades da Educação básica. Ainda segundo a Seplag, o impacto financeiro anual com o reajuste geral será de R$ 1,7 bilhão e mais de 610 mil servidores receberão a recomposição.

Apesar da recomposição abaixo de todos os índices inflacionários do IBGE relativos a 2023, Zema insiste na balela de que valoriza os servidores. “Seguimos nosso compromisso de valorizar os servidores, dentro do esforço que estamos fazendo para equilibrar as contas do Estado”, disse Zema

Na mesma linha, a secretária de Planejamen4to, Luísa Barreta disse que “a recomposição prevista no Projeto a ser enviado à Assembleia é resultado do nosso empenho em assegurar a valorização dos servidores públicos, reconhecendo a sua importância e dedicação para alcance do nosso objetivo comum de sempre aprimorar a prestação de serviços aos cidadãos mineiros”.

O Estado ainda se encontra com os gastos com pessoal acima dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tendo registrado no último quadrimestre de 2023 um comprometimento de 51,4% da Receita Corrente Líquida (RCL), para um limite máximo fixado de 49%. Conforme as regras da legislação, nesse caso, só é possível a concessão de revisão geral da remuneração, com aplicação do mesmo percentual e mesma data de vigência para todas as categorias.

PISO DA EDUCAÇÃO

Segundo a Seplag, com reajuste geral de 3,62%, o valor do vencimento básico inicial dos servidores do magistério será equivalente ao piso nacional. Em Minas Gerais, a carga horária dos professores da educação básica é de 24 horas semanais e o piso foi estabelecido nacionalmente para uma carga horária semanal de 40 horas. Ainda segundo a Seplag, o piso dos professores em Minas, a ser pago proporcionalmente a 24 horas semanais, será de R$ 2.748,34

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram