A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) já pode apreciar, em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 878/23, do governador Romeu Zema, que viabiliza a contratação de empréstimo internacional pelo Estado. A proposição recebeu parecer pela aprovação, na forma original, da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

O PL 878/23 autoriza o Executivo a prestar contragarantia à União em face das garantias por ela oferecidas nas operações de crédito externo a serem celebradas pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) com o New Development Bank, mais conhecido como o Banco dos Brics.

O empréstimo internacinoal almejado por Zema é da ordem de US$ 200 milhões (duzentos milhões de dólares). Pela cotação do dólar às 11h53 desta quinta-feira (R$ 4,90), o empréstimo seria de R$ 900 milhões. Segundo o Projeto, esses recursos serão aplicados no Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Desenvolvimento Sustentável do Estado. Segundo a justificativa do governador, esse programa deve financiar investimentos em transporte, mobilidade urbana, saneamento básico e energias renováveis.

O parecer do relator, deputado Zé Guilherme (PP), aponta que a contragarantia será constituída pela receita tributária do Estado e pela parcela da receita tributária da União que é repartida com o Estado. O texto também cita a expectativa de criação de mais de 24 mil novos empregos e um montante de investimento da ordem de R$ 2 bilhões até 2026, a partir dessa operação.

Fonte: ALMG