Numa demonstração de força e desprezo pela legislação em vigor, o governador Romeu Zema (Novo) protocolou dois projetos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para a privatização da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e Companhia de Saneamento de Minas Gerias (Copasa). As duas companhias, que prestam dois dos mais importantes serviços públicos ao cidadão mineiro, poderão ser vendidas a preços de banana, já que Zema quer usar esse dinheiro para paga rombo nas contas públicas provocado por suas duas gestões.
Ao enviar os projetos para a Assembleia, Zema quer mostrar o seu poder de fogo e o seu domínio sobre os deputados, além de total desrespeito à Constituição Estadual, que obriga a realização de plebiscitos para a venda de estatais.
O referendo foi realizado e a população votou contra a negociação das duas companhias. Ainda assim, Zema enviou os projetos de venda das duas empresas à Assembeia. Realizado entre 19 de abril e 1º de maio de 2024 em todas as regiões do Estado, o Plebiscito Popular registrou um total de 300 mil votos, sendo 95% deles contrários à privatização de cinco estatais mineiras. São elas: Cemig, Copasa, Companhias de Gás de Minas Gerais (Gasmig), de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge).
O resultado da mobilização foi apresentado por lideranças sindicais e representantes de movimentos sociais que participaram da organização do plebiscito, em audiência da Comissão de Participação Popular, em junho deste ano. A campanha envolveu três mil pessoas, alcançando 500 entidades e organizações diversas, como igrejas, sindicatos, blocos carnavalescos, entre outros, em mais de 120 municípios.
O Plebiscito Popular foi promovido inicialmente como resposta à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23, do governador Romeu Zema, que elimina exigências de quórum qualificado e de referendo popular para privatização de estatais mineiras. A PEC ainda não recebeu o primeiro parecer na ALMG, a ser elaborado pela Comissão de Constituição e Justiça.
Um novo lance nesse debate se deu no último dia 14 de novembro, quando o então governador em exercício, Mateus Simões, protocolou na Assembleia dois projetos que visam à privatização da Cemig e da Copasa. Com isso, novamente os movimentos populares se articulam para tentar barrar essas propostas.
O vice-governador defendeu as propostas como meio de modernizar as duas empresas, que valeriam mais de R$ 15 bilhões, e afirmou que espera uma tramitação ágil. Indagado sobre a possibilidade de reajuste das tarifas e sobre a situação dos trabalhadores das estatais, Simões descartou as duas hipóteses.
Quanto à previsão constitucional de realização de referendo para a privatização das estatais, ele afirmou que o Executivo espera que essa exigência seja retirada da Constituição Mineira. Mas, admitindo a possibilidade de realizar a consulta, considerou que ela seria uma burocracia.
Ao se posicionar contra qualquer proposta de privatização das estatais mineiras, Leleco Pimentel justificou que elas são patrimônio público e contribuem para garantir o acesso a direitos básicos, com a redução das desigualdades sociais e regionais e com o desenvolvimento do Estado.
“É o caráter público dessas empresas que garante a milhares de famílias o acesso a água, energia e saneamento; é importante, no bojo dessas discussões, ter conhecimento das ações que afetam, não só os direitos, mas a vida concreta das pessoas”, finalizou.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram