O governador Romeu Zema (Novo) acaba de determinar a intervenção do Estado na Secretaria de Estado da Fazenda (SEF). O governador determinou a revisão da meta fiscal para gerar aumento de receita da ordem de R$ 4 bilhões. A meta é alcançar uma receita de R$ 96,5 bilhões neste ano. A determinação de revisão da meta fiscal do Estado foi comunicada ao secretário de Estado da Fazenda, Luiz Cláudio Gomes, no último dia 8, através de ofício do Comitê de Orçamento e Finanças do governo.
O ofício indica quais as medidas deverão ser tomadas para tirar mais R$ 4 bilhões dos mineiros. Entre elas estão a emissão de visto para liberação de mercadoria estrangeira e a emissão de nota fiscal avulsa. Entretanto, o que mais chama a atenção, é a determinação de que sejam aplicadas 550 multas diárias pelos fiscais da Receita Estadual.
A seis dias de completar 232 anos da morte de Tiradentes, em 21 de abril, a gestão Zema (Novo) decretou o que estão chamando de a Derrama do século 21. De acordo com ofício Cofin nº 0266/2024, o Comitê de Orçamento e Finanças do governo comunicou, no dia 8 passado ao secretário da Fazenda, Luiz Claudio Gomes, a revisão da meta fiscal deste ano. O governo cobra, agora, uma receita R$ 4 bilhões maior, para alcançar R$ 96,5 bilhões. Junto do ofício, um informe detalha as novas metas, “ensinando” a Secretaria da Fazenda como alcançá-las. Para isso, incluem a “Emissão de Visto para Liberação de Mercadoria Estrangeira” e a “Emissão de Nota Fiscal Avulsa” e aplicação de 550 multas diárias pelos fiscais.
A aberração das medidas do governador, ao intervir na administração fiscal do estado, pode gerar de imediato uma indústria de multas ao contribuinte mineiro. O secretário de Estado da Fazenda ainda não se manifestou, porém o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco/MG), em nota oficial, chamou as medidas de “derrama moderna”, numa referência ao Brasil Colonial, quando foi feita a cobrança forçada de impostos.
De acordo com a nota do Sindifisco são “metas absurdas, fiscalização sufocada, contribuintes esfolados”. Diz ainda que “o governo do Estado determinou metas de arrecadação inatingíveis e isso levará a um temido arrocho fiscal, uma verdadeira derrama, ou seja, uma perseguição fiscal. A meta prevê aumento de R$ 4 bilhões à meta estabelecida para 2024, meta que deverá ser cumprida até o final do ano”.
O Sindifisco denuncia, ainda, os reflexos da medida para os auditores fiscais, que ficarão sujeitos “a uma carga diária de trabalho exaustivo”. A nota do sindicato dos auditores acrescenta que “tudo isso vai impactar a dinâmica das operações realizadas pelos auditores, resultando em uma interferência à ação fiscal, e obrigando os auditores a exercerem o seu papel de uma maneira nunca vista antes”.
Quando o governador cobra agilidade na emissão de visto para liberação de mercadoria estrangeira, além de afetar o mercado interno, facilita a sonegação. “O auditor fiscal não vai obedecer a isso. Tem o dever legal de fazer o trabalho corretamente. Estão querendo autorizar a sonegação e, ao mesmo tempo, tomar dos bons pagadores de impostos os R$ 4 bilhões a mais”, disse a nota do Sindifisco.
O deputado Professor Cleiton (PV) se manifestou sobre o assunto e disse que o problema é a fraqueza e desprestígio da Secretaria da Fazenda. “O que está ocorrendo é clara ingerência da Secretaria de Planejamento sobre a Secretaria de Fazenda. Por que a orientação de Emissão de Nota Fiscal Avulsa parte de um Comitê que ultrapassa sua prerrogativa e interfere diretamente na hierarquia e função de uma secretaria que deveria ser forte e autônoma? Mais uma vez essa situação deixa o ‘rei nu’, ou seja, Zema é apenas um fantoche no jogo político que serve aos interesses de um pequeno grupo de empresários que hoje ditam as regras do Estado”, acusou o deputado do PV.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram