Corte de verbas promovido pelo governador ameaça paralisar serviços nas rodovias
Em abril desse ano, o governador Romeu Zema (Novo), através do Decreto 49.025, determinou o contingenciamento de despesas em toda a administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual, incluindo empresas dependentes e fundos públicos. O corte de verbas atingiu setores vitais, como educação, saúde e transportes.
A área que mais perdeu recursos foi a de infraestrutura. Se considerarmos a soma do orçamento da Secretaria de Estado de Infraestrutura Mobilidade e Parcerias (Seinfra), o Departamento de Estradas e Rodagem (DER-MG) e o Fundo Fundo de Pagamento de Parcerias Público Privadas (FPP-MG), mantido pela subsecretaria de Concessões e Parcerias, as perdas foram de R$ 562 milhões.
O corte de recursos para as parcerias público privadas atingiu diretamente a MG-050, onde os recursos para segurança foram drasticamente reduzidos e os reflexos foram discutidos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. De acordo com a gerente de Controle de Segurança de Tráfego do DER, Beatriz Pinheiro, o órgão foi bastante afetado pelo decreto de contingenciamento do Executivo e está “remanejando recursos para não parar alguns serviços”.
A afirmação de Beatriz Pinheiro foi feita em audiência na Assembleia, para explicar os cortes de recursos que afetaram especialmente a MG-050 e a falta de investimentos em segurança, motivo de reclamação de prefeitos de várias cidades do Centro-Oeste.
Representantes de municípios cortados pela MG-50, no Sul e Centro-Oeste de Minas, cobraram melhorias na via e em estradas adjacentes. Eles participaram de audiência na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e relataram problemas como buracos, falta de manutenção e de acostamento, além de acidentes com vítimas fatais.
Um dos relatos mais enfáticos foi o do prefeito de Alpinópolis, Rafael Freire. Além de denunciar o abandono da MG-050, com pistas simples e sem sinalização e pedágio alto, ele apontou problemas também na MG-446, que liga Alpinópolis à MG-050. “O que deveria ser uma rota de desenvolvimento é um corredor de tragédias”, resumiu.
Segundo ele, a própria prefeitura teve que fazer uma operação tapa buracos na MG-446, com recursos próprios. Isso porque não há contrato de manutenção vigente no Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG) para essa via, e ela não consta como malha agregada na concessão da MG-050. “Enquanto o governo cruza os braços, nós contamos corpos. É um silêncio criminoso”, disse.
O prefeito de Córrego Fundo, Danilo Campos, também exibiu diversos ofícios enviados ao DER-MG solicitando intervenções na MG-050, entre as quais passarelas e redutores de velocidade. “Entre os km 209 e 216, muitas pessoas já perderam a vida”, pontuou. Ainda segundo ele, em função da concessão da via, a prefeitura não pode agir.
A gerente de Investimentos da Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais (Artemig), Ana Paula Drummond, admitiu problemas, inclusive pela transição de acionistas da concessionária Via Nascentes. Mas afirmou que a ampliação da fiscalização, a partir da criação da Artemig, já trouxe frutos. Segundo ela, no primeiro semestre deste ano, houve redução de mais de 11% no número de acidentes com vítimas fatais na MG-050, em comparação ao mesmo período de 2024.
Sobre o trevo de Itaúna, ela afirmou que houve um pedido de mudança no projeto, feito pelo município. A expectativa é de que o novo desenho seja concluído pela concessionária em outubro, com início das obraa em 2026. Na MG-050, segundo a Agência, há 38 obras ainda não iniciadas, além de outras atrasadas. Um novo cronograma já foi solicitado pela agência, mas as obras podem se estender até 2029.
DER
A gerente de Controle de Segurança de Tráfego do DER, Beatriz Pinheiro, explicou que o contrato de concessão da MG-050, a primeira parceria público-privada do Estado, tem limitações, sendo uma delas a não previsão de instalação de radares. Hoje, segundo ela, o DER instala e cuida do equipamento, enquanto a concessionária faz a manutenção da via. Disse que, como o departamento cuida de toda a malha estadual, com 27 mil quilômetros, há também um limite de dispositivos de controle de velocidade.
Ainda segundo a gerente, o DER-MG tem 40 unidades regionais com contratos anuais de natureza continuada para manutenção das vias. O contrato da regional de Passos, porém, responsável pela MG-446, está vencido. Segundo ela, o DER-MG foi bastante afetado pelo decreto de contingenciamento do Executivo e está “remanejando recursos para não parar alguns serviços”.
Reportagem: Jotha Lee
Sintram Comunicação
Com informações da ALMG