Às vésperas das comemorações dos 112 anos de emancipação político-administrativa de Divinópolis, o Portal do Sintram continua apresentando reportagens com curiosidades históricas do ponto de vista da Legislação Municipal. Nas duas reportagens anteriores, tratamos dos feriados municipais e das primeiras definições salariais para os servidores da Prefeitura.
Na reportagem de hoje, voltamos a abordar questões ligadas ao funcionalismo municipal, na visão do ano de 1949. Foi nesse ano que ocorreu a aprovação da primeira lei para regulamentar a organização administrativa do município. Também foi nesse ano em que ocorreu a criação de escolas municipais, com autorização para contratação de professores.
Com um orçamento para o município de Cr$ 2.527.055,00 (dois milhões, quinhentos e vinte e sete mil e cinquenta e cinco cruzeiros) em 1949, o então prefeito Jovelino Rabelo fez um governo socialista, garantindo através da Lei 70 o abono de 7% sobre o salário do servidor chefe de família. O benefício também era estendido à esposa do servidor, mesmo que não fosse servidora da Prefeitura. Essa lei já foi revogada.
Foi nesse ano que começou, de fato, a organização da rede municipal de ensino. Jovelino Rabelo sancionou a Lei 68/49, criando 40 escolas municipais, com um efetivo de 59 professores. Chama a atenção que a maioria das escolas estava localizada nas comunidades rurais. No que hoje consideramos zona urbana, eram apenas três escolas nos bairros Catalão, Niterói e Vila Belo Horizonte. Veja a relação das escolas criadas em 1949.
Entre as escolas criadas em 1949, está a Escola Municipal Antônio Pio da Silva, localizada na comunidade do Ferrador. Hoje a escola atende a 60 alunos, desde a educação infantil até o 5º ano do ensino fundamental. Também foi em 1949 a criação do primeiro Jardim de Infância da cidade, que atendia somente quem podia pagar a taxa de manutenção.
Também foi nesse ano, através da Lei 88/1949, a criação da Escola Municipal de Música, que hoje leva o nome do maestro Ivan Silva. No primeiro ano de funcionamento, a escola tinha um único professor, com salário de Cr$ 7.200,00. Em 2023, através da Lei 9.239, a escola de música foi reconhecida como patrimônio histórico e cultural da cidade, através de um projeto de lei de autoria do vereador Flávio Marra.
O ano de 1949 foi dedicado pelo prefeito Jovelino Rabelo para cuidar da área educacional da cidade, como também para tratar da primeira organização administrativa da Prefeitura, o que ocorreu através da Lei 78. A Lei estabeleceu os departamentos e cargos públicos. A prefeitura passou a possuir uma Secretaria (sem nome), que funcionava como o órgão organizador das atividades dos servidores. De acordo com a lei, eram responsabilidades da Secretaria serviços de expediente, policia e economia interna da prefeitura, além de informações, publicações e superintendência da portaria.
Entre os cargos criados chama a atenção do Auxiliar-Datilógrafo (hoje digitador), o Contínuo (hoje Office-boy) e o cargo de motorista, em razão de sua identificação na Lei: “Chaufer”, como está expresso na lei que criou o cargo.
A Lei 119/1949 fez algumas modificações na estrutura administrativa, alterando a remuneração de algumas categorias. O segundo melhor salário da época era o de secretário, cujo vencimento era de Cr$ 18 mil cruzeiros. Já os melhores salários da Prefeitura em 1949 eram pagos aos professores. Os professores do chamado quadro A, tinham vencimentos de Cr$ 42 mil cruzeiros. Já os chamados professores do quadro B, recebiam Cr$ 158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e quatrocentos cruzeiros).
O QUE REVELA A HISTÓRIA?
Pode até parecer que havia uma enorme discrepância entre os salários dos professores em relação aos demais servidores. Entretanto, a história revela através desses números e leis municipais, o quanto os governos desvalorizaram o professor e a educação a partir da década de 1960, quando um golpe militar derrubou o governo civil. Se em 1949 a educação era prioridade, com o passar dos anos revela-se que, pelas políticas de Estado, seguidas ao pé da letra por estados e municípios, a formação educacional do cidadão brasileiro deixou de estar entre as prioridades das políticas públicas, incluindo a desvalorização acelerada do professor.
A política salarial mudou e o professor hoje é mal remunerado, se considerarmos os salários pagos a outros cargos. Ao longo dos anos, o professor perdeu sua autoridade nas salas de aula, por força de um novo modelo educacional que impede atitudes por vezes mais duras, mas que, aplicadas corretamente, são essenciais na formação do ser humano.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram