Depois passar um pente fino na UPA Padre Roberto, que provocou a abertura de um processo administrativo, a Vigilância Sanitária realizou na semana passada inspeção no anexo da UPA para tratamento de pacientes de covid-19, na Unidade São Rafael, próximo a Clínica Bento Menni. Foram lavrados dois autos de infração, um termo de interdição e um termo de intimação.
Segundo a Vigilância Sanitária, com relação aos autos de infração, foram verificadas as seguintes irregularidades: funcionamento em local de saúde sem projeto arquitetônico aprovado; área física não atende a legislação vigente e é incompatível para internação de pacientes; não possui rede de gases medicinais, pisos das enfermarias e banheiros com várias partes sem revestimentos, não permitindo limpeza e desinfecção adequadas.
No boletim de registro dos autos, a Vigilância constatou “a utilização de camas não hospitalares, sem grades e não reguláveis para todos os pacientes. Não apresentou dimensionamento de pessoal da enfermagem de acordo com o perfil da demanda. Utilização de equipamento de raio X móvel como fixo sem apresentar autorização do responsável técnico. Não apresentar laudos de levantamento radiométrico e testes constantes dos equipamentos de raios X. Não possui equipamento de proteção individual para profissionais que realizam os procedimentos radiológicos”.
Quanto à utilização do raio X sem apresentar autorização de responsável técnico bem como de novas internações, a Vigilância Sanitária lavrou termos de interdição, até adequação das irregularidades. Em relação ao termo de intimação, foi determinada avaliação de todos os pacientes e o remanejamento e internados das enfermarias sem condições de uso.
O Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS), responsável pela gestão da UPA, novamente foi intimado pelas irregularidades, com prazo fixado para apresentar as solução. A intimação determinou, ainda, a não internação de novos pacientes, que devem ser transferidos para o local indicado pela Central de Regulação de Leitos.
A Prefeitura de Divinópolis disse que está “conferindo total transparência ao processo de apuração dos fatos e, tanto a Secretaria Municipal de Saúde quanto às instâncias de controle externo e interno, estão imbuídos do mesmo propósito, qual seja, identificar e sanar imediatamente eventuais inconformidades técnicas bem como apurar as responsabilidades”.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram