A sessão da Câmara Municipal de Divinópolis desta terça-feira (18) foi marcada por uma decisão inédita adotada pelos vereadores. Ao aprovar o Projeto de Lei 37/2023, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para 2024, os vereadores derrubaram de 20% para 5% da receita prevista no orçamento do ano que vem, o percentual dos recursos que poderão ser usados pelo prefeito sem autorização da Câmara.

A decisão é inédita e representa mais uma derrota do prefeito Gleidson Azevedo (Novo) em votações da Câmara. Historicamente os vereadores de Divinópolis jamais alteraram o percentual de 20% do orçamento para gastos do Executivo sem autorização legislativa. Em Divinópolis, tornou-se regra a destinação de 20% do orçamento para gastos do Executivo sem prévia autorização e nenhum prefeito teve esse índice reduzido anteriormente.

O Projeto da LDO aprovado nesta terça-feira pela Câmara, seguindo a regra, destinava 20% da despesa prevista para 2024 para serem remanejados pelo prefeito sem o conhecimento da Câmara. Através de uma emenda do vereador Flávia Marra (Patriota), o percentual foi reduzido para 5%, com o oito votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção.

Os vereadores da base do prefeito bem que tentaram derrubar a emenda. Votaram contra a redução os vereadores Anderson Eustáquio da Academia (PSC), Diego Espino (PSC), Josafá Anderson (CDN), José Wilson Piriquito Beleza (CDN), Wesley Jarbas (Republicanos) e José Braz (PV). A favor da emenda votaram Ademir Silva (MDB), Edsom Sousa (CDN), Eduardo Print Junior (PSDB), Flávio Marra (Patriota), Hilton de Aguiar (MDB), Ney Burguer (PSB), Rodyson do Zé Milton (PV) e Roger Viegas (Republicanos). Mais uma vez chamou a atenção a postura da vereadora Ana Paula do Quintino (PSC). Atual líder do prefeito, ela se absteve na votação da emenda.

QUASE R$ 170 MILHÕES

Conforme o Portal do Sintram antecipou em reportagem publicada no dia 8 de maio, o orçamento de Divinópolis para 2024 está estimado em R$ 1,1 bilhão (R$ 1.125.780.000,00). Entretanto, esse montante não é definitivo, conforme explicou Lucas Carrilho, diretor de Orçamento da Prefeitura. “Esse valor não é fechado. Obviamente ele vai ser atualizado. [As previsões] de inflação vão ser atualizadas mensalmente, então esse valor vai mudar, podendo ser um pouco mais ou um pouco menos, mas nada muito significativo”. Esse esclarecimento foi dado no dia 5 de maio, durante audiência realizada pela equipe da Prefeitura para apresentação aos vereadores do Projeto da LDO.

Considerando a previsão orçamentária contida na LDO, a modificação feita pelos vereadores tira das mãos do prefeito algo em torno de R$ 169,3 milhões para gastos sem autorização da Câmara. Os 20% para esse fim inicialmente previstos na LDO significariam R$ 225,5 milhões. Com a redução para 5%, o valor cai para R$ 56,2 milhões.

Logo após a reunião desta terça-feira, os vereadores saíram para 15 dias de férias.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram