O presidente da Comissão Revisora do Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Bom Despacho, Tiago Azevedo, reuniu-se na semana passada com cinco vereadores que estão acompanhando o processo como representantes do Legislativo. No encontro, os vereadores receberam o levantamento das modificações pretendidas pelos servidores à proposta de revisão apresentada pelo Poder Executivo. Tiago disse que a proposta “não atende aos interesses dos servidores municipais”.
Participaram da reunião os vereadores Aparecida Adriana (PDT), Eder Silva (PSD), Sâmara Mara (PSD), Sildete de Souza (Republicanos) e Vinicius Pedro Solidariedade.
O presidente da Comissão Revisora informou aos vereadores que o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro Oeste (Sintram) está oferecendo suporte e acompanhamento jurídico na elaboração do novo texto.
A discussão sobre modificações no regime jurídico dos servidores municipais de Bom Despacho já se arrasta há três anos. As alterações já foram discutidas em assembleias e todas as alterações propostas foram aprovadas pela categoria.
O vereador professor Eder Silva, autor do pedido de reunião com o presidente da Comissão revisora disse que já solicitou ao Executivo uma cópia da proposta de mudança do Plano de Carreira, como também já pediu cópia do contrato firmado com a empresa Perfix Assessoria e Consultoria, contratada para elaborar as novas regras. O vereador informou que será feita uma análise jurídica e contábil dos valores e aditivos contratuais. “Queremos compreender melhor as razões que levaram o Executivo a aditivar o contrato, à luz da legislação orçamentária e com os apontamentos feitos pela Comissão”, explicou o professor Eder.
A Prefeitura de Bom Despacho firmou o contrato 105/2020 com a Perfix no dia 11 de setembro de 2020. Pelo contrato, a Perfix deverá elaborar a revisão do Estatuto dos Servidores (Lei 1.321/1991 e suas alterações) e normas que o regulamentam; revisão do Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Bom Despacho (Lei Complementar nº 10/2009); revisão da Lei Orgânica da Previdência Social Municipal e o Instituto Municipal de Previdência dos Servidores (BDPREV) (Lei Complementar 01/2005 e alterações); revisão e elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais em saúde, dos profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e demais cargos da Prefeitura de Bom Despacho.
O custo inicial previsto no contrato para a prestação do serviço foi de R$ 59,8 mil. Com os aditivos, o valor do contrato já está em R$ 74.751,20, conforme informa o Portal Transparência da Prefeitura, o que representa um aumento de 25%.
SINTRAM
No ano passado prefeito Bertolino da Costa Neto (Avante) reuniu-se com diretores do Sintram e, na ocasião, apresentou os projetos de revisão das legislações já concluídos e prontos para serem encaminhados à Câmara Municipal para votação. Entretanto, o sindicato não aceitou essa imposição e através de assembleia elegeu uma Comissão Representativa dos servidores para que as propostas apresentadas pelo Executivo fossem discutidas pela categoria.
Uma análise feita pelo Departamento Jurídico do Sintram ainda em 2022 nas propostas elaboradas pelo Executivo encontrou vários pontos em desacordo com a legalidade e com os interesses dos servidores. Essas inconsistências foram analisadas pela Comissão Revisora.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram