A Câmara Municipal de Divinópolis aprovou na sessão da tarde desta quinta-feira (14) o Projeto de Lei 105/2023, que autoriza o Executivo a abrir um crédito adicional suplementar de R$ 1.733.912,99, na Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), para efetuar o pagamento do complemento salarial do piso da enfermagem. A aprovação dessa suplementação é necessária, uma vez que a verba enviada pelo governo federal a título de assistência financeira complementar para o pagamento do piso não está prevista no orçamento, exigindo a suplementação para incluir o recurso na execução orçamentária.
No dia 1º desse mês, o governo federal creditou na conta da Prefeitura de Divinópolis os recursos a título de assistência financeira complementar, para o pagamento do piso referente ao mês de novembro. No dia 6 de dezembro, a Prefeitura protocolou o Projeto 105/2023 na Câmara solicitando a abertura do crédito adicional. Embora a tramitação fosse em regime de urgência, a Câmara levou mais de uma semana para colocar a proposição em votação. Ainda assim, o projeto não constava da pauta, tendo entrado na ordem do dia desta quinta-feira através de um pedido de inclusão.
Ao justificar o seu voto, o vereador José Braz, recentemente expulso do PV por aliar-se ao prefeito, quis justificar a demora na votação do projeto, transferindo a responsabilidade para o governo federal. “Esse atraso [na votação] é devido a demora do governo federal em estar passando estratificando o montante que cada instituição irá receber. Veio o valor total, mas não veio estratificando o valor destinado a cada instituição”, afirmou.
O vereador Breno Júnior (PSD) também comprou o discurso. “É uma pena a demora da chegada da planilha. Isso atrasa nossa votação aqui e isso impede que os profissionais possam receber em um tempo mais adiantado esse valor”.
Os discursos dos dois vereadores para justificar a demora na votação do Projeto não se sustentam. Isso porque a verba foi depositada no dia 1º de dezembro e no dia 5, a Prefeitura publicou nota oficial em seu site, discriminado os valores que seriam destinados a cada uma das instituições. No dia 6, o projeto foi protocolado na Câmara e a votação só ocorreu na tarde desta quinta-feira, comprovando que o atraso na votação foi responsabilidade da Câmara Municipal.
Veja a nota publicada no site da Prefeitura
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram