Câmara cria Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Servidores e prefeito manda projeto para a recomposição dos salários da categoria
Os vereadores da cidade de Ipatinga, no Vale do Aço, uma das mais importantes cidades do Estado, saíram dos falsos discursos de defesa e valorização dos servidores públicos municipais e partiram para atitudes práticas. No ano em que o prefeito da cidade se negava a conceder a revisão salarial, a Câmara Municipal da cidade instituiu a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Servidores.
De acordo com a vereadora Cida Lima (PT), presidente da comissão para a formação da Frente, trata-se de “uma conquista importante para os trabalhadores do serviço público da cidade de Ipatinga”. “Os trabalhos desta comissão têm como objetivo ampliar o debate, formulação e implementação de políticas públicas que promovam a valorização dos servidores, como também a qualificação dos serviços públicos municipais ofertados à população”, destacou a vereadora petista.
A vereadora Mariene Patrícia (Patriota), também integrante da Comissão, os servidores públicos são elementos indispensáveis à prestação de serviços de qualidade a toda a cidade, sobretudo no contexto da pandemia da Covid-19, em que se pôde testemunhar a luta dos profissionais no acolhimento, atendimento e tratamento de toda a população. “Nada mais justo que criarmos esta frente e apoiarmos as lutas diárias por valorização, reconhecimento e bem-estar”, diz ela.
REVISÃO SALARIAL
Esse ano, a exemplo do que acontece em Divinópolis, o prefeito de Ipatinga, Gustavo Nunes (PSL) vinha se negando a conceder a revisão salarial aos servidores da cidade. Diante disso, o Sindicato dos Servidores Municipais de Ipatinga convocou uma greve que teve grande adesão dos servidores. A greve foi deflagrada no dia 14 de junho desse ano e na ocasião a diretoria do Sindicato disse que “ a greve é uma medida extrema, tomada pelo sindicato contra a falta de respeito da administração pública de Ipatinga em não apresentar uma resposta às reivindicações dos servidores”. A greve durou 24 dias e terminou no dia 8 de julho após o prefeito prometer que em setembro encaminharia Projeto de Lei à Câmara Municipal para conceder a revisão salarial.
De acordo coma assessoria de Imprensa da Câmara Municipal, o Projeto de Lei 193/2021, que concede a recomposição dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo, foi protocolado na Câmara no início desse mês. A proposta estabelece 4,5% de recomposição de forma escalonada, sendo 3% retroativo a 12 de setembro e 1,5% a partir de janeiro do ano que vem.
O texto contempla ainda o pagamento de retroativo de 1% em relação ao período entre janeiro e agosto de 2021, em parcela única, a ser paga em até 30 dias da data da publicação da lei.
O impacto financeiro estimado pelo governo é de R$ 22 milhões no orçamento de 2022. “Em termos de impacto dos gastos com pessoal sobre a Receita Corrente Líquida, verifica-se o índice de 47,01% em 2022, abaixo do limite de 54% determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz a justificativa
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram