A Câmara Municipal de Divinópolis reúne-se extraordinariamente na tarde desta quinta-feira (13) para votar três projetos de autoria do prefeito Gleidson Azevedo (PSC). Em recesso desde dezembro, os vereadores foram convocados pelo prefeito para a sessão que está marcada para 16h. A reunião promete ser polêmica, uma vez que os três projetos da pauta tratam diretamente da estrutura administrativa do município.
O primeiro projeto a ser apreciado será o 110/2021, que modificará a Lei nº 4.450/98, que regulamenta a contratação de servidores para atender “necessidade temporária de excepcional interesse público”. O foco imediato da proposta é preencher os cargos que ficaram vagos após ação do Ministério Público (MP) que afastou sete fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, acusados de crime contra a administração pública. A ação do MP ocorreu no dia 23 de novembro do ano passado, ocasião em que foram cumpridos mandados de buscas e apreensão nas residências de sete servidores públicos ativos, além de um servidor aposentado. Os servidores alvos da operação foram afastados dos cargos por 180 dias, que podem ser prorrogados, conforme decisão judicial.
O projeto também acrescenta à atual legislação a obrigatoriedade do pagamento de férias e 13º salário aos servidores contratados pela Prefeitura. Como a Lei em vigor não prevê o pagamento desses benefícios aos contratados, em 2021, 669 servidores contratados para as secretarias de Saúde e Educação não receberam os dois benefícios.
Outra proposta da pauta é o Projeto de Lei Complementar 11/2021, PLC que trata da “organização da Política de Assistência Social no Município de Divinópolis”. Um dos pontos mais importantes da proposta é a implementação do Plano Municipal de Assistência Social, que deverá fazer um diagnóstico sobre a situação social da cidade.
REFORMA ADMINISTRATIVA
O último projeto a ser votado estabelece a reforma administrativa. Trata-se do Projeto de Lei 89/2021, que tramita em regime de urgência e que propõe uma ampla reforma na atual estrutura administrativa do município. A proposta aumenta de quatro para seis os assessores diretos do prefeito, elimina duas secretarias, mas cria quatro subsecretrias e reduz de 223 para 141 os cargos comissionados.
A última reforma administrativa do município foi promovida pelo então prefeito Galileu Machado (MDB) e vigora desde julho de 2018. O ex-prefeito manteve o inchaço da máquina administrativa deixada pelo ex-prefeito Vladimir Azevedo (PSDB). O tucano deixou a Prefeitura com 221 cargos comissionados e 12 secretarias. Galileu elevou para 223 as vagas para comissionados e criou duas novas secretarias.
A proposta que será votada hoje pela Câmara Municipal prevê o corte de 82 cargos comissionados, reduzindo de 223 para 141 as vagas de livre nomeação. A proposta determina que 50% dos cargos comissionados devam ser ocupados por servidores de carreira. Segundo o prefeito essa regra já está sendo atendida, pois mais de 50% dos atuais cargos de livre nomeação já são ocupados por servidores efetivos.
A reforma administrativa prevê a extinção dos cargos de coordenadoria, que segundo o prefeito, são alvo de questionamentos, “sob o aspecto da ausência de tecnicidade pertinente, no aspecto jurídico da natureza de cargos de chefia, assessoramento e direção que, à luz da Constituição Federal, coadunam-se com a condição de livre nomeação e exoneração”.
GABINETE DO PREFEITO
O gabinete do prefeito ganhará o reforço de dois novos cargos comissionados. Na estrutura atual, o prefeito conta com uma assessoria especial, uma assessoria executiva, secretária e Chefe de Gabinete. Com a reforma, Gleidson Azevedo passará a contar com uma assessoria especial, uma assessoria especial de Programas, Parcerias e Concessões, secretária, assessoria de gabinete, assessoria de fiscalização e chefe de gabinete.
A vice-prefeita Janete Aparecida ganhará ainda mais força no governo. Além do seu gabinete como vice-prefeita, que contará com um chefe e um assessor, ela ainda terá o comando da Defesa Civil e da Diretoria de Comunicação na Secretaria de Governo. Nessa pasta, a vice-prefeita terá uma assessoria executiva de interlocução; assessoria de informações e interface administrativa e assessoria de Governo. Vai comandar a Defesa Civil, a Diretoria de Relações Comunitárias e a Diretoria de Comunicação. Somente na pasta de Comunicação serão três gerentes que vão cuidar de relações sociais, produção de peças publicitárias e produção áudio visual.
SECRETARIAS
O número de secretarias será reduzido de 14 para 12, com a fusão da Secretaria de Agronegócios (Semag) com a Secretaria de Operações e Serviços Urbanos (Semsur) e da Secretaria de Esportes e Juventude (Semej) com a Secretaria Municipal de Cultura.
As novas secretarias terão as seguintes nomenclaturas:
- Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Ciência e Tecnologia – Semad
- Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Eventos e Lazer – Semcel
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Semds
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo – Semde
- Secretaria Municipal de Educação – Semed
- Secretaria Municipal de Fazenda – Semfaz
- Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Conveniadas – Semfoc
- Secretaria Municipal de Governo e Comunicação – Segov
- Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Rurais e Agronegócios – Semsur
- Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Políticas Urbanas – Seplam
- Secretaria Municipal de Saúde – Semusa
- Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana – Settrans
GRATIFICAÇÃO
O projeto prevê gratificações para todos os ocupantes de cargos comissionados. As gratificações vão de 50,4% a 100%. Veja no quadro:
O projeto recebeu 13 emendas, sendo seis apresentadas pelo vereador Ademir Silva (MDB). O vereador Hilton de Aguiar, também do MDB, entrou com três emendas, enquanto Lohanna França (CDN) apresentou duas. Já Josafá Anderson (CDN) entrou com uma emenda.
Em entrevista à Rádio Minas na manhã desta quinta-feira (13), o vereador Ademir Silva fez duras críticas ao líder do prefeito, Edson Sousa,e a outros vereadores da base governista. Segundo ele, a base do prefeito manobrou politicamente para evitar a votação e suas emendas. Três das emendas apresentadas pelo vereador não serão nem levadas a plenário, já que foram derrubadas pelas comissões provisórias de Justiça e Administração. O vereador acusa os vereadores Wesley Jarbas (Republicanos), Eduardo Azevedo (PSC) Ana Paula do Quintino (PSC), Diego Espino (PSL) e o líder do prefeito, Edson Sousa (Cidadania) de terem utilizado critérios políticos e não técnicos para derrubar suas emendas ainda nas comissões.
Ademir Silva disse que as emendas barradas pelas comissões tinham por objetivo evitar excessos. Segundo ele, uma delas reduziria o número de diretores de 31 para 25. Outra emenda do vereador mudava o projeto original para reduzir de 77 para 60 gerentes, enquanto a terceira impedia a criação de quatro subsecretarias. Ademir Silva disse durante a entrevista que faltou respeito e que as emendas deveriam ser derrubadas no voto e não por manobras políticas.
ECONOMIA – O prefeito garante que a reforma vai gerar uma economia de R$ 3.525.445,28 aos cofres da Prefeitura. Segundo justificativa enviada à Câmara, a proposta vai gerar uma economia superior a R$ 10 milhões os próximos três anos da atual administração.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram