Em reunião extraordinária ocorrida na última sexta-feira (16) o plenário da Câmara Municipal de Divinópolis rejeitou o relatório final apresentado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada em fevereiro para investigar o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS), organização social que administra a UPA 24h. A CPI foi instaurada por requerimento do vereador Eduardo Azevedo (PSC), que teve a assinatura de outros 15 parlamentares. Os integrantes da CPI foram os vereadores Rodyson Kristnamurt (PV), como presidente, Hilton de Aguiar (MDB), como relator, e como membro, o autor do pedido, vereador Eduardo Azevedo.
Antes de apresentar requerimento propondo a instauração da CPI, Eduardo Azevedo fez um pronunciamento apontando prováveis irregularidades cometidas pelo IBDS na gestão da UPA. O vereador citou o relatório da Polícia Federal, que no dia 11 de dezembro do ano passado, realizou operação tendo como alvo a Secretaria Municipal de Saúde e o IBDS. Na ocasião, o então secretário municipal de Saúde, Amarildo Sousa, foi destituído do cargo por ordem judicial.
Dois meses após o início dos trabalhos, os membros da CPI concluíram o relatório pelo fim da investigação, sob alegação de que não houve fato determinado para justificar a legalidade da instalação da Comissão e que as denúncias contra o IBDS já estavam sendo investigadas pela Polícia Federal. Os vereadores Rodyson Kristnamurt e Hilton de Aguiar votaram pelo fim da CPI, enquanto Anderson Azevedo votou contra. Portanto, por dois votos a um, a CPI foi encerrada e o relatório com a decisão foi apresentado em plenário.
VOTAÇÃO
Na reunião extraordinária da última sexta-feira, mais uma vez, somente os vereadores Hilton de Aguiar e Rodyson do Zé Milton votaram a favor da homologação do relatório colocando fim à CPI da UPA. Os outros 14 parlamentares presentes à reunião votaram contra.
Ao justificar seu voto contrário ao relatório que previa o fim da CPI da UPA, o vereador Israel da Farmácia (PDT) disse que não poderia votar pelo fim da investigação depois das várias irregularidades encontradas na UPA após inspeções feitas esse ano pela Comissão de Saúde, da qual ele é membro. “Com todas as irregularidades que encontramos na UPA eu não posso votar para que essa investigação seja encerrada, em nome de tantas famílias de Divinópolis que tiveram ali seus entes perdidos”, disparou. “Eu peço aos colegas que votem contra esse relatório, pois se vocês votarem a favor estarão sendo cúmplices das irregularidades que a Comissão de Saúde encontrou dentro a UPA”, acrescentou.
O vereador Edson Sousa, líder do prefeito na Câmara, fez duras críticas ao relatório final e à instalação da Comissão, que ele chamou de “CPI da manada”. Disse também que, embora tenha sido repleto de erros o processo de instalação da investigação, ele votaria contra o relatório. “Se a gente homologar esse relatório, estaremos assinando nosso atestado de incompetência”, disparou Edson Sousa.
O vereador Rodyson do Zé Milton, presidente da CPI, justificou o fim da investigação afirmando que não há fato concreto a ser investigado, argumentando que a Polícia Federal ainda não apresentou nenhum relatório de suas investigações. Disse ainda que seu trabalho foi feito em cima de evidências jurídicas.
Entretanto, na operação realizada no dia 11 de dezembro do ano passado, com participação da Controladoria Geral da União (CGU), a Polícia Federal produziu um relatório após as diligências e revelou que “o valor do contrato do município com o IBDS, incluindo dois aditivos, chegou a R$ 103 milhões em 60 meses”. Segundo o relatório da PF, o IBDS, que recebia do município R$ 1.517.394,92 por mês pela gestão da UPA, após a pandemia houve aditamento contratual e o valor mensal passou para mais de R$ 3 milhões.
A apuração feita pela Polícia Federal e CGU constatou que as irregularidades, envolvendo a relação entre o IBDS e o governo municipal começaram antes mesmo do processo licitatório. De acordo com o relatório, houve irregularidades na qualificação do IBDS, que permitiram sua participação na licitação, uma vez que a Secretaria de Saúde não exigiu o cumprimento dos requisitos previstos na legislação. A Semusa foi acusada de favorecimento no processo licitatório, principal motivo do afastamento por ordem judicial do então secretário de Saúde. Amarildo Sousa.
Uma das revelações mais importantes do relatório da Polícia Federal é que “diligências de campo apontam que a Organização Social [IBDS] sequer tinha sede física”. O relatório da PF informa, ainda, que “apurou-se superfaturamento de preços [por parte do IBDS] em contratações de compras como álcool em gel e ambulâncias. Diligências de campo da Polícia Federal encontraram apenas duas das 20 empresas contratadas. O IBDS contratou serviços que ele mesmo tinha obrigação de executar, conforme previsão contratual”.
A rejeição do relatório de homologação a CPI da UPA abre a possibilidade de continuidade da investigação, conforme informou o presidente da Câmara, Eduardo Print Júnior. Entretanto, ele não explicou qual será processo de reinstalação da CPI. Os 14 vereadores que votaram contra a homologação querem a continuidade da investigação. O regimento interno da Câmara não trata da reinstalação de uma CPI em caso de rejeição do relatório final.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram