O Projeto de Lei 42/2024, de autoria do Poder Executivo, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) do município de Divinópolis continua em tramitação na Câmara e ainda não há previsão para sua votação. Com um orçamento acima de R$ 1,4 bilhão (R$ 1.451.952.161,24) para o ano que vem, o projeto destina R$ 18,8 milhões para as emendas impositivas dos vereadores. Cada vereador tem R$ 1,1 milhão para distribuir para suas bases eleitorais, entretanto, a Lei Orgânica determina que 50% desses recursos devem ser destinados a área de saúde.
Os 17 vereadores já protocolaram suas emendas e as indicações são as mais diversas, com a destinação de valores substanciais que vão desde o Sindicato Rural a clubes de futebol amadores. Os vereadores priorizam suas bases eleitorais, já que essas emendas servem como um permanente palanque eleitoral.
DESTAQUES
Os 17 vereadores destinaram boa parte dos recursos de suas emendas no orçamento de 2025 para o chamado terceiro setor, nome dado a um conjunto de instituições que não fazem parte do Estado e se refere a organizações privadas sem fins lucrativos, que atuam em causas humanitárias, serviços filantrópicos e outras atividades de interesse social. Entre as muitas entidades do terceiro setor beneficiadas pelas emendas impositivas estão Associação dos Deficientes Físicos (Adefom) e a Apae.
O vereador Flávio Marra (PRD) abre uma exceção e destina R$ 100 mil para o Sindicato Rural, entidade privada com fins lucrativos. Esse ano, por exemplo, o sindicato embolsou R$ 300 mil para abrir os portões por um dia durante a Divinaexpô. Os recursos foram destinados pelo vereador afastado Eduardo Print Júnior (PSDB). Embora o Sindicato vise lucros e tenha um faturamento milionário com o evento, todos os anos o dia de portões abertos da Divinaexpô é bancado por verba pública.
Já o vereador Deusdete Campos (PT) destinou o maior bolo de suas emendas – R$ 223 mil – para a Fundação Geraldo Correa (Hospital São João de Deus), uma das instituições que está no topo da lista de maiores beneficiadas por emendas parlamentares. Ademir Silva (PSDB) também priorizou a Fundação com destinação de R$ 500 mil. Edsom Sousa (PSD) priorizou a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), destinando R$ 488 mil para a entidade.
O vereador Lauro Capitão América (PDT) destinou R$ 200 mil para compra de café e bolachas para serem servidos a pacientes e seus acompanhantes da UPA 24h. A unidade terá ainda mais R$ 200 mil para construção de ala pediátrica através de emenda de Hilton de Aguiar (Agir).
O vereador César Tarzan (Republicanos) destinou R$ 70 mil para a Fundação Jaime Martins. O maior bolo das emendas do vereador vai para o Núcleo de Apoio Institucional ao Atendimento Social, que receberá R$ 322,5 mil. Essa entidade só foi reconhecida como de utilizada pública no ano passado através de Projeto de Lei do vereador Edsom Sousa. O Núcleo fica no Bairro Porto Velho, base eleitoral de Tarzan e Edsom Sousa.
Há poucas informações sobre o Núcleo de Apoio Institucional ao Atendimento Social. Sabe-se que seu fundador e presidente, Alessandro Pacheco era proprietário de uma Academia de ginástica no Bairro Porto Velho, fechado no ano passado. No Instagram da Instituição não há maiores informações sobre o número de pessoas assistidas, quais os serviços prestados e a forma de arrecadação de recursos para manter a entidade em funcionamento.
O vereador Breno Júnior (Novo) reserva R$ 90 mil para a construção de uma praça. Chama a atenção o fato de que o vereador não indica o local de construção do logradouro e diz que será um “espaço público de lazer e convivência para a comunidade”. Qual será essa “comunidade” beneficiada?
O vereador Anderson da Academia (Republicanos) vai destinar R$ 180 mil para “idealização” de campeonatos de Capoeira, Judô, Karatê, Kickboxing e Taekwondo. A verba vai para a Secretaria de Esportes e, conforme está descrito na emenda, deve “idealizar” essas competições, mas não indica a obrigação de realizá-las com a verba que, obrigatoriamente terá que ser liberada, por se tratar de emenda impositiva. Ney Burger (Novo) vai destinar R$ 45 mil para o município bancar som e iluminação no Encontro Nacinanl de Motociclistas.
O Complexo de Saúde São João de Deus receberá o maior bolo nas emendas impositivas dos vereadores e receberá no ano que vem R$ 1,176 milhão. Logo a seguir vem o Geec (Grupo Ética e Cidadania) que receberá R$ 320 mil.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram